Plano de reestruturação da TAP chega hoje a Bruxelas. O que se sabe já

O plano de reestruturação da TAP tem de ser entregue até ao final desta quinta-feira a Bruxelas. O governo tem estado reunido com os partidos para abordar o futuro da companhia aérea. Reestruturação da companhia não vai ser votada no Parlamento, garante Costa. Rui ​​​​​​​Rio vê recuo com bons olhos porque abriria "um precedente".

Quando foi acordada a Ajuda de Estado de 1.200 milhões de euros à TAP, em junho, foi estipulado que a empresa teria seis meses para desenvolver um plano de reestruturação para que a companhia voltasse a ser viável ou o empréstimo teria de ser devolvido. A data limite para a chegada a Bruxelas é esta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. Apesar de o governo ainda não ter formalmente apresentado o documento, ao longo das últimas semanas têm sido conhecidos alguns detalhes.

Do ponto de vista laboral, os sindicatos tinham já indicado que o grupo TAP se preparava para fazer despedimentos. Além dos 1600 contratos a prazo que não são renovados até ao final deste ano, o grupo pretende dispensar cerca de dois mil funcionários segundo os sindicatos: 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra.

Além disso, foi indicado na apresentação aos representantes dos trabalhadores, que a empresa vai proceder a uma redução de 25% da massa salarial. O Jornal de Negócios avança esta quinta-feira que o grupo TAP (que no final de 2019 tinha quase 10 mil trabalhadores) vai reduzir nos próximos anos entre 33% e 40% a massa salarial que registou em 2019. O bolo salarial do ano passado ascendeu a 743 milhões de euros e deverá sofrer um corte entre 250 a 300 milhões ao ano.

Além disso, e de acordo com o Expresso, a TAP considera que tem excesso de trabalhadores e que é necessário proceder a um ajuste, dado que o setor da aviação civil regista níveis muito abaixo do que existia no ano passado e que as projeções internacionais mais otimistas sugerem uma recuperação no próximo ano na casa dos 70% face aos níveis de 2019. Os cortes salariais serão para funcionários com retribuições acima dos 700 euros.

Menos aviões e rotas

Com a reestruturação, e dado que há menos procura, a TAP já tinha admitido que ia diminuir a sua frota, atualmente com cerca de uma centena de aeronaves. De acordo com o Negócios, em 2021, a TAP deverá contar com 88 aviões. No ano seguinte, a frota poderá aumentar para 90 aviões e chegar a 2025 com cerca de uma centena de aviões.

Ainda em termos da frota, o ministro das Infraestruturas no Parlamento, em outubro, tinha admitido que estava a ser estudada a possibilidade da TAP Express (a Portugália) ter um papel reforçado, acabando por concorrer com companhias low-cost. Ao DN/Dinheiro Vivo, o sindicato que representa os tripulantes defendeu que "a Portugália irá aos poucos ocupando o seu lugar que tem no grupo: uma companhia regional para outras cidades para onde não voa a TAP".

E clarificou: "A Portugália irá ser o que era antes: uma empresa mais regional, voando para cidades como Nice, Málaga e outras, que não são os principais aeroportos dos países, porque com o evoluir da retoma, a TAP irá ocupar os voos para as cidades principais porque os seus aviões têm maior capacidade."

Quanto a rotas, a transportadora vai diminuir em cerca de 25% as rotas que ascendiam a quase 100 no final do ano passado, segundo o Jornal de Negócios.

Plano não vai ao Parlamento

O comentador Marques Mendes indicou no último domingo que o Governo pretendia votar o plano de reestruturação no Parlamento. Mas António Costa fez já saber que essa possibilidade não vai acontecer. O primeiro-ministro, em Bruxelas, disse está tarde que que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que "não faz parte do sistema constitucional português" que o parlamento "substitua o Governo nas funções de governação".

"Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo", frisou António Costa, em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu. "Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse", acrescentou.

O líder do PSD, em declarações aos jornalistas esta quinta-feira, e transmitidas pela SIC Notícias, admitiu que vê com bons olhos que a reestruturação da empresa não seja votada no Parlamento, indicando que se abriria "um precedente" que não é bom.

Rui Rio disse ainda que não conhecia o plano de reestruturação e que o encontro com o ministro das Infraestruturas será esta tarde. Ainda assim, alertou: "o dinheiro que se quer injectar na TAP - fora o resto - são 3.000 milhões de euros. E 3.000 milhões são 300 euros em média por português", por isso, é necessário assegurar que a transportadora não terá os mesmo problemas do passado.

Quando questionado se admitia a liquidação da empresa se o plano de reestruturação não assegure que a empresa será rentável no futuro, Rio indicou que sim. "Se o plano de reestruturação não conseguir ter respostas capazes que nos garantam que de futuro não será igual ao que tivemos no passado, isso é evidente. Ter no futuro o que tivemos no passado, acho dramático para as finanças públicas portuguesas", respondeu.

TAP não exigirá OE retificativo

O DN/Dinheiro Vivo avançou nas últimas horas que o Governo garante que não vai ser necessário apresentar um orçamento retificativo em 2021 para acomodar mais 470 milhões de euros de garantias para a TAP, que somam aos 500 milhões de euros já previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021) e que foi aprovado no final de novembro.

"O OE2021 tem inscrito um valor de garantias de Estado suficiente para fazer face às necessidades da TAP no próximo ano", indicou ao Dinheiro Vivo fonte do Executivo, afastando a necessidade de rever as contas de João Leão por causa do plano de reestruturação da transportadora aérea.

Certo é que o défice do próximo ano vai ficar mais pesado, acima dos 4,3% do produto interno bruto esperado pelo ministro das Finanças. Estes 470 milhões de euros representam cerca de 0,22% do PIB em 2021. Assim, o saldo orçamental poderia passar para valores acima de -4,5%.

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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