Pensões mais baixas têm aumento extraordinário em 2020

As pensões mais baixas poderão ter reforço do valor, mas ainda se desconhece quanto. Regras para complemento solidário mudam.

Os reformados com pensões mais baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que aconteceu em 2017, 2018 e este ano.

"Em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas", refere uma versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O aumento extraordinário é só para as pensões contributivas e repete a fórmula dos últimos três anos. Em 2017 e 2018, o reforço extra foi feito em agosto. Em 2019, o bónus para as pensões mais baixas foi logo em janeiro, quando foi feita a atualização normal por via da inflação. O aumento foi até 10 euros.

Desta vez, e segundo esta versão preliminar, não é referido o momento para a atualização extraordinária, nem o valor. A formulação é mais genérica.

O Bloco de Esquerda e o PCP já tinham exigido um novo reforço em 2020.

CSI com novas regras

De acordo com a versão a que o Dinheiro Vivo teve acesso, as regras para acesso ao complemento solidário (CSI) mudam. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação até ao segundo escalão.

"Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente", indica o documento que vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Os partidos de esquerda já tinham pedido estas alterações por considerarem que os rendimentos dos filhos não deveriam ser considerados para atribuição do complemento por, em muitos casos, os não existir qualquer relação.

jornalista do Dinheiro Vivo

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