Pensões entre 877 euros e 2600 euros têm aumento mínimo de 6,14 euros

A atualização acima da inflação registada decorre da aplicação da lei. Portaria que define os aumentos deve ser publicada nos próximos dias.

Os pensionistas que ganham entre 877,6 euros brutos e os 2558 euros brutos por mês vão ter aumentos acima dos 0,24% que inicialmente se calculou com base na taxa de inflação (sem habitação) apurada até novembro do ano passado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Por exemplo, para uma pensão de mil euros, a aplicação simples da fórmula (0,24%) daria um aumento de apenas 2,40 euros. Mas a lei que cria o indexante dos apoios sociais (IAS) prevê claramente um mecanismo de compensação para as pensões do "segundo escalão" (entre os dois e os seis IAS) até que se atinja o valor máximo da atualização das reformas até 877,6 euros.

"O aumento das pensões a que se referem os números 3 e 4 não pode ser inferior ao valor máximo de atualização resultante das regras previstas nos números 2 e 3, respetivamente", refere a legislação no capítulo da atualização das pensões e outras prestações de segurança social. Ou seja, para este ano o aumento para as pensões de valor entre dois IAS e os 2558,34 euros vai ser de 6,14 euros. A partir deste valor de reforma já se aplica a fórmula tal como está, contando apenas com os 0,24% da inflação, uma vez que a atualização já é maior do que o valor máximo para as pensões até dois IAS.

Este valor, até agora desconhecido, foi avançado num comunicado do Ministério das Finanças sobre as novas tabelas de retenção do IRS. No final do comunicado em que foram apresentadas várias simulações, surgia uma nota referindo que "nos exemplos dos pensionistas já foi contemplado o aumento de 0,7% nas pensões até dois IAS e 6,14 euros entre dois IAS e 2558,34 euros". O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças, que remeteu para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que indicou tratar-se da aplicação da lei, faltando a portaria que regula a atualização.

Este diploma conjunto das Finanças e do MTSSS deverá estar por dias, esperando-se que defina em concreto o valor e as normas de aplicação.

Aumento extra à espera do mês

A atualização das pensões para este ano vai contar com um aumento extraordinário "em moldes semelhantes aos dos anos anteriores", confirmou ontem a ministra Ana Mendes Godinho, mas ainda falta saber a partir de que mês esse bónus vai engordar as contas dos pensionistas.

Nos últimos três anos - entre 2017 e 2019 -, as pensões tiveram sempre um aumento superior ao que está estipulado por lei, atualizadas à taxa de inflação até novembro (excetuando a habitação). No primeiro e segundo anos, o bónus apenas foi dado a meio do ano, a partir de agosto. No ano passado foi logo em janeiro.

Com esta medida, será garantido um aumento até dez euros por mês para todas pensões de valor até uma vez e meia o IAS (cerca de 657,4 euros brutos por mês). Se o Orçamento do Estado tiver a mesma redação dos últimos anos, as pensões que foram atualizadas durante os anos da troika terão um aumento até perfazer seis euros por mês brutos. A única dúvida nesta equação é o mês em que o aumento extraordinário vai começar a ser pago aos pensionistas.

40 mil com creches gratuitas

Ainda neste ano, cerca de 40 mil crianças vão ter creches gratuitas. Trata-se de famílias que estão no primeiro escalão de rendimentos e que frequentam a rede social. "O governo está disponível para, em sede da especialidade, tornar a creche gratuita para as crianças abrangidas pelo primeiro escalão de rendimentos de comparticipação familiar por crianças que frequentem creches abrangidas pelo sistema de cooperação", anunciou Ana Mendes Godinho no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).

"Esta medida poderá abranger 40 mil crianças, incluindo primeiros filhos neste escalão", indicou ainda a ministra, afirmando que há uma verba de 37 milhões de euros para avançar com esta medida.

Pensões provisórias alargadas

As pensões provisórias para mitigar os atrasos que se têm registado na Segurança Social vão ser alargadas a mais situações, em concreto as pensões antecipadas, como no caso das carreiras contributivas muito longas.

"Estamos a fazer o alargamento das pensões provisórias às pensões antecipadas, nomeadamente os casos de desemprego de longa duração, ou a situações de longas carreiras contributivas, muitas delas atualmente à espera, porque não estão abrangidas, e também no âmbito das pensões unificadas, que também estão com atraso", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho reafirmou a intenção de resolver todas as pendências nos pedidos de reforma até ao final deste ano.

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