Pedro Nuno Santos: TAP não é um Novo Banco

Ministro das Infraestruturas, presente no Parlamento, assegura que o plano de reestruturação da TAP vai acautelar as questões de coesão territorial

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defende que a situação da TAP não é comparável ao Novo Banco, até porque a instituição financeira não é pública. "A TAP custa muito dinheiro. Não é um Novo Banco porque o Novo Banco não é público e nós não estamos lá", disse Pedro Nuno Santos no Parlamento, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

"Quando for conhecido o plano de reestruturação vai estar a previsão de quando atingimos o break-even e quando pode começar a devolver ao Estado" a ajuda de 1.200 milhões de euros.

Questionado sobre a TAP estava ainda a receber novos aviões, o governante, numa primeira fase indicou que não e que estava a ser negociada "a devolução de alguns aviões". No entanto, numa outra resposta aos deputados do PSD, Pedro Nuno Santos corrigiu esta indicação dizendo que a companhia aérea recebeu há uns meses uma aeronave, mas que já estava paga. A dimensão e composição da frota vai ser conhecida em maior detalhe aquando da divulgação do plano de reestruturação, que "conheceremos em breve".

No início da sua intervenção, o ministro das Infraestruturas começou por dizer que "toda a economia tem sido atingida pela crise económica, social e sanitária que hoje vivemos no mundo. Há setores que sofreram mais que outros. O mais atingido é o da aviação (...) que tem uma quebra no seu volume de negócios de cerca de 70% em relação ao ano anterior". E por isso, defendeu, "não é por acaso que todos os países europeus, do mundo, se mobilizaram para resgatar as suas companhias de bandeira".

A TAP recebeu no início deste semestre uma Ajuda de Estado de 1.200 milhões de euros. Em troca, o grupo tem de desenvolver um plano de reestruturação, que tem de chegar a Bruxelas até 10 de dezembro. Durante a sua intervenção, Pedro Nuno Santos, recordou alguns números: a TAP foi responsável por 2,6 mil milhões de euros de exportações no ano passado e comprou 1300 milhões de euros a empresas portuguesas.

"A autorização que foi dada por Bruxelas foi a uma injeção para garantir a liquidez, tesouraria da empresa até ao final do ano. Durante esse tempo, a TAP tem de desenvolver um plano de reestruturação que garanta à Comissão Europeia a viabilidade para os próximos 10 anos. E é no quadro desse plano, onde vão estar elencadas as medidas de reestruturação, quais são as necessidades de injeção adicionais. Só nesse momento, e em negociação com a Comissão, vamos conseguir identificar o valor necessário para promover a recuperação da empresa".

Apesar disto, o Executivo inscreveu no Orçamento para 2021 a possibilidade de concessão de garantias no valor de 500 milhões de euros.

Questionado sobre se a TAP transferiu recentemente fundos para a Manutenção Brasil, o governante indicou que: "as tranches só servem para pagar despesas faturadas à TAP. Há uma empresa no Brasil - a Manutenção Brasil - que faz serviços à TAP. Não é dinheiro transferido para a operação Brasil mas foram serviços pagos pela TAP no valor de 700 mil euros".

Quanto às novas rotas que a companhia aérea vai ter, o ministro assegurou que "está a ser desenvolvido um plano de reestruturação, que vai dar resposta às necessidades de assegurar a coesão territorial". "É no quadro do plano de reestruturação que estamos a fazer esse trabalho. O que foi feito - ainda não estávamos a liderar a empresa - foi a abertura de rotas depois de reuniões no Algarve, como presidentes de Câmara, no Porto também. A promoção da coesão territorial é uma das preocupações do plano de reestruturação e é nesse quadro que vamos tentar concretizá-lo", garantiu.

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