PCP avança com projeto de lei para reverter venda
Para o PCP, "o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão"
O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.
Para o PCP, "o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão", considerando ser necessárias "medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções".
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.
A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway que decorrerá ainda hoje será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.