Pandemia cria excesso de 2,1 mil milhões em apoios e 1,7 mil milhões nos salários 

Governo quer cortar mais no défice, agora de 4,5% em 2021 para 3,2% em 2022. António Costa diz ter confiança de que o BE regressará neste ano aos entendimentos com o PS.

A pandemia ainda não terminou, mas alguns decisores políticos já estão a pensar na próxima etapa das contas públicas. Mário Centeno é um deles. Portugal pode precisar de um desbaste substancial na despesa pública ao longo dos próximos anos num cenário em que não há mais aumentos de receita e de dívida para colmatar o desvio das contas - "um hiato de financiamento" - face a uma situação de equilíbrio (como a que existia antes da pandemia), avisou ontem o governador do Banco de Portugal, que apontou para valores em excesso de 1,7 mil milhões de euros nos salários públicos e de 2,1 mil milhões de euros nas prestações sociais. Foi ontem, na conferência de imprensa de apresentação do novo boletim económico.

A poucos dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2022 (a proposta será entregue ao Parlamento na segunda-feira), o ex-ministro das Finanças veio dramatizar o futuro das contas públicas e recomendar ao governo e ao seu sucessor, João Leão, que comecem a pensar em formas de reduzir parte da despesa em excesso que a crise provocou e que levou àquilo a que chamou "um hiato de financiamento".

Do lado do governo também houve novidades. Nas reuniões com os partidos, João Leão foi deixando pingar alguns números do cenário macroeconómico, mas poucas medidas novas concretas para aplicar em 2022. José Luís Ferreira, deputado do PEV (Os Verdes), revelou aos jornalistas, depois de reunir com o ministro, que o plano é reduzir o défice público de 4,5% do PIB no final deste ano para 3,2% no próximo, recuperando assim os valores já inscritos no Programa de Estabilidade de abril.

Um OE expansionista, será?

Para convencer a esquerda, o governo vai mostrar aos partidos que este OE 2022 até pode ser considerado relativamente expansionista. Como? É que o crescimento da economia vai ser revisto em alta face a abril. Segundo fez saber João Leão, a economia deverá avançar 4,6% este ano e 5,5% no próximo (em abril previa-se 4% e 5,5%, respetivamente). No entanto, o rumo do corte no défice mantém-se o mesmo.

Mas Centeno pediu prudência. Claro que pode não ser preciso tanto em cortes na despesa porque a retoma da economia e a recuperação do mercado de trabalho podem ajudar os cofres com mais receita fiscal e contributiva. E naturalmente, com menos despesa com prestações sociais, como o subsídio de desemprego. Isto, mesmo mantendo a estrutura da tributação, por exemplo. Mas a dívida é tão grande e o futuro tão incerto, que é preciso estar preparado, acenou o antigo chefe de Leão. "É previsível que em 2022, com a recuperação adicional do PIB e quando a atividade económica esteja ao nível de 2019, boa parte deste hiato [da despesa] seja coberto", afirmou o banqueiro central.

Pelas suas contas, a pandemia abriu um desvio nas contas do lado da despesa equivalente a 1,8% do produto interno bruto (PIB), cerca de 3,8 mil milhões de euros a preços deste ano. Cerca de 0,8% do PIB são salários (os tais 1,7 mil milhões de salários em excesso face à situação de equilíbrio, que dava um défice zero ou próximo) e 1% são prestações sociais (2,1 mil milhões de euros acima do par), sinalizou.

Centeno recordou que o défice aumentou muito em 2020, que a dívida pública está novamente acima de 120% do PIB e que a dívida privada também descarrilou. "É algo com que nos devemos preocupar." "Descontando todos os efeitos das medidas covid, one-off [medidas extra e pontuais] e tudo o que é financiado por fundos europeus, o rácio da despesa primária corrente no PIB está 1,8 pontos percentuais superior ao de 2019", calcula o governador. Tendo em conta a dimensão do "hiato", Portugal não pode contar só em fazer o ajustamento até ao tal equilíbrio pelo lado da receita, até porque isso "não é bom", tornaria as finanças públicas nacionais "demasiado dependentes de futuras mudanças na conjuntura económica". Recorrer a mais dívida também não porque 120% (talvez 123% do PIB no final de 2022) é o dobro do máximo definido no Pacto de Estabilidade, que voltará a ser ativado no ano que vem.

Portanto, na opinião de Centeno, é preciso olhar para a despesa. "Não é uma tarefa para fazer apenas num ano" porque isso perturbaria a confiança de famílias e empresas, "mas é para se fazer", atirou. "É previsível que em 2022, com a recuperação do PIB e quando a atividade regressar ao nível de 2019, boa parte deste hiato [da despesa] seja coberto". Mas o país deve ambicionar a chegar ao défice zero e aos excedentes, como aconteceu quando Centeno deixou o governo.

Costa confiante, oposição preocupada com o que viu

Do lado da oposição ao PS, o sentimento mais prevalecente foi o de "ficámos mais preocupados à saída do que quando entrámos" para o encontro com o ministro, que fez a ronda dos partidos no parlamento. Do lado do governo e do PS, a mensagem era de confiança em alguns entendimentos, sobretudo à esquerda. Segundo a Lusa, em declarações à imprensa na Eslovénia, antes da cimeira europeia, Costa disse estar convicto de que as conversações com os parceiros parlamentares estão "a correr bem". Mas Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, contrariou essa ideia de aproximação. Disse que o processo está longe de ter sucesso e que "esse otimismo do primeiro-ministro mostrou muitas vezes não ter qualquer adesão à realidade".

O deputado do PEV José Luís Ferreira disse ter ficado preocupado com a "corrida" do governo pela descida do défice, que pode comprometer as "respostas que são necessárias dar no Orçamento, tendo em conta os problemas do país", sobretudo quando se diz que a economia está a melhorar.

"É incompreensível", atirou João Oliveira, do PCP. Se o governo reviu em alta o crescimento do ano que vem para 5,5%, "como é que se compreende que os trabalhadores da administração pública continuem a perder 11% do seu poder de compra?", questionou. João Oliveira sublinhou que "ao fim de sete orçamentos" existem "problemas que vão aumentando" e que a resposta "não pode ser a mesma para problemas que são mais agudos".

Também à saída da sua reunião com o ministro, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse ter ficado "ainda mais preocupado" do que quando entrou. "Já tínhamos dito que o governo não fazia ideia de como fazer o país crescer, hoje fiquei preocupado porque também não faz ideia de como vai controlar a despesa pública." "É um bocadinho como a viúva alegre, acha que pode gastar tudo e mais alguma coisa, alavancado em fundos que vêm de fora." Se for assim, isto vai acabar em mais aumentos de impostos, disse. Em todo o caso, Cotrim não quis esperar mais e anunciou que vai votar contra a proposta do governo.

O PSD também diz estar preocupado, mas porque viu pouco ou nada do novo OE. O deputado Afonso Oliveira apontou para a "incapacidade do governo de nos apresentar o quadro macroeconómico total". "Foram apresentadas algumas linhas gerais sobre as quais não nos iremos pronunciar". O PSD diz que só volta a falar disto na segunda-feira, quando se conhecer a proposta completa do OE.

O CDS ficou com a sensação de que os impostos podem muito bem aumentar em 2022. Segundo a deputada Cecília Meireles, o partido "pediu esclarecimentos sobre o englobamento do IRS, pediu uma garantia ao governo de quem ninguém paga mais impostos em 2022 do que em 2021, mas não obteve explicações cabais". Defenderam "um alívio do IRS e também ao nível do IRC para aumentar a competitividade das empresas portuguesas", "mas isso não está em cima da mesa", atirou a deputada.

André Ventura do Chega disse que ficou com uma sensação parecida. "O Orçamento que vamos ter vai manter a carga fiscal enorme sobre Portugal." "Sobre os rendimentos prediais, o governo garantiu que não haverá englobamento geral obrigatório, mas não que não haverá em alguns casos." Assim, em 2022 "haverá alguns rendimentos prediais mais penalizados", referiu o deputado.

O PAN é um dos partidos que ajudou a viabilizar o OE deste ano, mas para já diz que está tudo em aberto. Inês Sousa Real referiu que "o otimismo do senhor primeiro-ministro não se pode traduzir depois em bloqueios do Terreiro do Paço". Em todo o caso, a deputada disse que houve aproximações em matérias de revisão dos escalões do IRS.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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