Orçamento ameaça o Pacto e Portugal chumba em 50% dos indicadores sociais

Bruxelas diz estar bastante preocupada com as desigualdades de rendimentos em Portugal e com a evolução magra dos salários, mas tem dúvidas em relação ao aumento planeado do salário mínimo nacional, por exemplo

Ao contrário do que aconteceu em fevereiro de 2016, desta vez a Comissão Europeia não mandou o Orçamento do Estado (OE) para trás nem sugeriu que devia haver um plano B. Ontem, Bruxelas aceitou a proposta de OE 2018, apesar de ter mostrado inúmeras reservas e de ter posto Portugal no grupo dos países cujos planos são mais duvidosos. Chumbou metade dos principais indicadores económicos e sociais e avisou que a economia é uma das mais desequilibradas da zona euro.

O projeto orçamental para 2018 de António Costa e Mário Centeno apresenta "riscos de não cumprimento" e ameaça o Pacto de Estabilidade, referiu Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos. O que está no OE pode resultar num "desvio significativo" face às metas exigidas no pacto. No entanto, o socialista francês considerou que "as coisas estão a ir na direção certa", mesmo que Portugal esteja "claramente em risco de incumprimento". E convidou as autoridades "a tomarem as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar o cumprimento das regras do pacto".

Com isto a Comissão está a pedir várias coisas: o governo tem de explicar melhor e em pormenor como é que vai conseguir cortar na despesa. Deve dizer e provar como é que vai impedir um aumento da folha salarial pública (mesmo sem contar com o descongelamento de carreiras e com as medidas que ainda estão em discussão e votação no Parlamento), quando Bruxelas vê uma fatura adicional (face ao que está no OE) na ordem dos 400 milhões. Além disso, recusou-se a contar com as medidas do governo para reduzir gorduras ou limitar consumos e ineficiências. Elas aparecem no projeto orçamental, mas Bruxelas "não tem em conta o congelamento nominal de 0,25% do PIB dos consumos intermédios e de outras despesas correntes" porque os detalhes fornecidos são "insuficientes" e o "histórico recente dessas medidas" pouco convincente.

Perante os avisos, Pedro Passos Coelho apelou ao governo para que "não se faça de desentendido" e "que possa, durante a discussão orçamental, introduzir as alterações necessárias para que estes riscos não venham a materializar-se. São alertas que mostram que, no essencial, Portugal não tem estado a aproveitar estes tempos, que são tempos mais fáceis, de maior crescimento, para fazer a consolidação estrutural da despesa pública, do défice público", lamentou o líder do PSD.

António Costa, pelo contrário, mostra-se confiante, acreditando que Bruxelas vai, "mês após mês", ganhar maior "tranquilidade" com o documento. "A discussão do OE em sede de especialidade trará seguramente um melhoramento do documento", acredita.

No capítulo das contas públicas Portugal não está sozinho. Bélgica, Itália, Áustria e Eslovénia também "apresentam um risco de incumprimento das regras do PEC". Bruxelas avisa que os cinco casos "podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista aos respetivos objetivos de médio prazo". No caso de Bélgica e Itália "prevê-se incumprimento na redução da dívida". Portugal aqui passa.

Marianne Thyssen, a comissária do Emprego, foi menos suave com Portugal. No estudo que apresentou, vê-se que o país chumba em metade dos 14 indicadores principais de avaliação social. Thyssen alertou que "as desigualdades permanecem altas". "Vemos que em 2016 o rendimento dos 20% mais ricos da população era 5,9 vezes maior do que o rendimento dos 20% mais pobres, quando a média na Europa é cinco vezes, por isso temos de estar vigilantes."

Não é só nas assimetrias sociais que Portugal vai mal. No abandono escolar e na formação "a situação é crítica", a taxa de desemprego é demasiado elevada, a evolução dos salários por trabalhador é demasiado fraca, o impacto dos apoios sociais na redução da pobreza é sofrível.

No entanto, quando o assunto é salário mínimo, a preocupação da comissária é outra, deixando um recado para consumo interno. "Uma nova subida do salário mínimo pode prejudicar o emprego de pessoas com baixas qualificações."

Mas não são só as contas públicas que suscitam dúvidas. Portugal também aparece como um dos países com "desequilíbrios macroeconómicos" relevantes. Bruxelas propõe que "doze países sejam abrangidos por uma análise aprofundada em 2018": Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia.

E em que desvios é que a Comissão está fixada? Na excessiva dependência do investimento face ao exterior, no endividamento excessivo das famílias e empresas, na enorme dívida pública e no aumento demasiado rápido nos preços das casas.

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