OE2021: PS avança com nova prestação social e lay-off a 100%

O PS apresentou esta sexta-feira diversas propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), incluindo as reivindicadas por BE e PCP de uma nova prestação social e o lay-off pago a 100%.

O anúncio foi feito na Assembleia da República pela líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que salientou que as várias iniciativas visam reforçar áreas essenciais como os serviços públicos, as empresas e os trabalhadores, os setores sociais mais vulneráveis, mas também o combate à corrupção.

"Para ajudar da economia, apoiar empresas e proteger emprego, no âmbito da pandemia, propomos uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade que poderá ir até aos 100% do pagamento dos salários nas empresas mais afetadas", afirmou Ana Catarina Mendes.

A deputada socialista admitiu que "muitas destas propostas" foram conversadas com o PCP, mas também com o BE, e que o diálogo se mantém com os parceiros à esquerda.

"Por outro lado, a criação de uma nova prestação social. O que é novo é a abrangência de beneficiários (de 170 mil para mais de 250 mil), um encargo financeiro que passa dos 450 milhões para mais de 600 milhões de euros e a extensão aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais", descreveu.

Segundo a deputada do PS, "os trabalhadores intermitentes" que tenham trabalhado pelo menos três meses no último ano também podem beneficiar, tal como os desempregados cujo subsídio tenha terminado, durante um período de seis meses e sem condição de recursos.

Hoje terminou o prazo apresentação de alterações ao OE2021, seguindo-se a sua discussão e votação na especialidade até à votação final global do documento, prevista para 26 de novembro.

"Temos mantido contactos com todos os grupos parlamentares. Não há divórcios, em democracia. Há sempre alternativas", garantiu, questionada sobre uma possível inversão no sentido de voto do BE e a possível manutenção da abstenção por parte dos comunistas.

Entre as medidas destacadas por Ana Catarina Mendes contam-se o aumento em 100 euros do mínimo de existência em sede de IRS, permitindo que mais pessoas fiquem isentas ou a suspensão do corte de serviços essenciais (eletricidade, gás, etc) e o alargamento da tarifa social da água.

No capítulo do combate à corrupção, a líder parlamentar do PS falou no "reforço da Entidade para a Transparência", no aumento da contratação de inspetores para a Polícia Judiciária e no investimento nos laboratórios da polícia cientifica, embora sem quantificar.

Em 28 de outubro, a proposta de OE2021 foi aprovada, na generalidade, com votos a favor do PS, abstenções de PCP, PAN, "Os Verdes" e das deputadas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos de Chega, André Ventura, e Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

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