Governo abre porta à redução da contribuição sobre energéticas para diminuir contencioso

Nas restantes taxas extraordinárias, mantém-se tudo igual. Farmacêuticas, banca e dispositivos médicos continuam a pagar.

O Governo vai manter, no próximo ano, todas as contribuições extraordinárias que estão atualmente em vigor, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o Dinheiro Vivo teve acesso, mas abre a porta à redução da taxa sobre o setor energético.

No documento, que ainda pode ter sofrido alterações, está prevista a manutenção das taxas, algumas que vêm do tempo do Executivo liderado por Passos Coelho e que António Costa prolongou sempre ano após ano.

É o caso da contribuição extraordinária sobre o setor energético que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2014. No ano passado, de acordo com os dados provisório do Instituto Nacional de Estatística, a receita desta taxa foi de 55,2 milhões de euros, muito abaixo dos 165,3 milhões de 2018. Recorde-se que muitas empresas do setor contestaram em tribunal a contribuição. Com o objetivo de diminuir o contencioso, o Governo aponta agora o caminho do desagravamento.

No no Orçamento para este ano, o executivo tinha prevista uma autorização legislativa que lhe permitia alterar as taxas e o âmbito da contribuição, mas para o próximo ano, trata-se de um artigo próprio da proposta de lei do OE2021.

"O Governo avalia a alteração das regras da contribuição extraordinária sobre o setor energético, quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético, tendo por objetivo estabilizar o quadro legal desta contribuição e reduzir o contencioso em torno da mesma", lê-se na versão preliminar a que o DV teve acesso.

Restantes mantêm-se

Para as restantes contribuições extraordinárias, mantêm-se as taxas em vigor. É o caso da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, que já vem desde 2015.

O mesmo acontece com a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde, sendo que a receita cobrada com referência a 2020 "é integrada automaticamente no orçamento do SNS".

A contribuição sobre o setor bancário, que vem do tempo de José Sócrates e entrou em vigor em 2011, também vai continuar no próximo ano. O mesmo acontece com o adicional de solidariedade sobre o setor bancário.

Paulo Ribeiro Pinto (jornalista Dinheiro Vivo) com João Pedro Henriques

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