Novo Banco diz que vedar acesso de trabalhadores às instalações é legal

Banco emitiu esclarecimento depois de deputada do BE ter questionado Governo e Banco de Portugal

O Novo Banco confirmou hoje que vedou o acesso a alguns dos trabalhadores que já não têm funções na instituição e argumentou que esta decisão "é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".

Este esclarecimento hoje emitido pelo Novo Banco surge depois de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter questionado o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sobre o facto de o Novo Banco ter alegadamente impedido entre 100 a 150 trabalhadores de acederem ao local de trabalho.

Nas questões colocadas pela deputada num documento a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre o facto "de no dia 02 de maio, entre 100 e 150 trabalhadores do Novo Banco" terem sido "impedidos de entrar no seu local de trabalho".

Na nota de esclarecimento, o Novo Banco defende hoje que, "no âmbito de uma inquestionável reestruturação, a decisão quanto à presença em instalações do banco ou relativamente ao acesso aos seus sistemas por parte de alguns trabalhadores que já não têm funções concretas para desempenhar, é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".

Além disso, a instituição refere que "isso apenas sucedeu com alguns trabalhadores abrangidos" e acrescenta que, "durante esse período, os trabalhadores não perdem qualquer benefício que pressuponha a efetiva prestação de trabalho, incluindo a retribuição".

O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) como banco de transição, detido na totalidade pelo Fundo de Resolução bancário.

No âmbito da reestruturação acordada entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, a instituição tem de reduzir em 1.000 pessoas o número de efetivos até ao final do ano e de cortar os custos operativos em 150 milhões de euros.

Na nota de hoje, o Novo Bancorecorda que "a redução de postos de trabalho não é uma pura obrigação numérica e abstrata decorrente do processo de auxílios de Estado, desligada da realidade empresarial" do grupo, considerando, por outro lado, que se trata de "uma necessidade objetiva, tangível e fundamentada decorrente de indiscutíveis razões de mercado, económico-financeiras e tecnológicas".

A instituição liderada por Stock da Cunha sublinha que "inevitavelmente" esta reestruturação leva à "supressão concreta de postos de trabalho na decorrência da redução, simplificação ou extinção de atividade, deixando de estar disponíveis funções compatíveis para os trabalhadores abrangidos".

Reconhecendo que se trata de "uma situação indesejada de incontornável desgaste e tensão", o grupo Novo Banco diz estar "focado em manter a sua trajetória de recuperação, tomando as medidas necessárias para reestruturar as suas atividades, preservar o normal funcionamento dos seus serviços, proteger e servir os seus clientes e defender os milhares de postos de trabalho que não são objeto deste processo".

O jornal Público já tinha noticiado na terça-feira que pelo menos 100 trabalhadores do Novo Banco que se recusaram a assinar as rescisões por mútuo acordo receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço e que, segundo relatos, uma parte dos trabalhadores envolvidos não terá mesmo conseguido mesmo entrar nas instalações onde trabalhava.

Hoje, o Novo Banco disse que as rescisões por mútuo acordo estão quase concluídas e que o despedimento coletivo de trabalhadores da instituição em Portugal deverá ficar "claramente abaixo dos 100".

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