Novo Banco: Banca quer mais informações sobre avanços da venda

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos reclama falta de informação

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, lamenta a falta de informações sobre o estado da venda do Novo Banco à Lone Star, mas acredita que o processo vai ser fechado até dezembro.

"Nós gostávamos de ter mais informação sobre o estado das negociações. Aliás, é uma das reclamações que o sistema [bancário] tem feito: sermos pouco postos ao corrente do que vai acontecendo", afirma o porta-voz da banca em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Ainda assim, Faria de Oliveira considera que as informações públicas relativas à operação, resultantes da presença recente do governador do Banco de Portugal na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), bem como algumas declarações públicas de membros do Governo permitem acreditar num desfecho positivo do negócio.

Na sua opinião, "as negociações parecem estar bem encaminhadas" e são "suscetíveis de poderem vir a ser concretizadas até ao final deste ano".

E realça: "Estou em crer que sim [que o negócio se vai concretizar]. Eu creio que dentro das alternativas possíveis, neste momento, será muito difícil perspetivar outro tipo de soluções".

"A nacionalização não me parece ser possível, a liquidação seria completamente indesejável, e encontrar um novo comprador requeria todo um novo processo negocial com as autoridades europeias que não sei se estariam disponíveis para isso", remata o líder da APB.

Durante a entrevista foram abordadas várias matérias de atualidade do setor, como a consolidação, que Faria de Oliveira considera que "ainda não terminou", implicando a manutenção da redução das estruturas das instituições, quer ao nível de trabalhadores, quer em termos de agências.

O tema da rentabilidade também foi discutido, com o responsável a assinalar a melhoria dos resultados dos bancos que atuam no mercado português no primeiro trimestre, mas a antecipar que os grandes bancos portugueses ainda vão demorar algum tempo até que voltem a distribuir dividendos aos seus acionistas.

Paralelamente, Faria de Oliveira olha com naturalidade para o reforço da aposta dos bancos espanhóis em Portugal, numa perspetiva de integração económica ibérica, sublinhando que os bancos portugueses têm cada vez mais um cariz regional, ao contrário dos grandes bancos espanhóis que têm uma ação cada vez mais global.

O presidente da APB disse ainda que a exposição dos bancos ao Fundo de Resolução (dono do Novo Banco) pode ser na ordem dos 10 mil milhões de euros, salientando que, no seu entender, a banca não tem que pagar a litigância que corre nos tribunais por causa dos processos de resolução.

Faria de Oliveira aborda ainda a questão das comissões bancárias, frisando que tem sido "frutuoso" o diálogo com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) a este respeito.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

O primeiro processo de venda do Novo Banco, em 2015, falhou, tendo sido lançado um novo processo de alienação.

Em 31 de março, foi assinado um contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, pelo qual é alienado 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O objetivo desta troca de dívida é que o banco poupe 500 milhões de euros, pelo que deverá implicar penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

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