Montijo. Dia D para o novo aeroporto de Lisboa

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deve emitir nas próximas horas a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto no Montijo.

Esta terça-feira, 21 de janeiro, deverá ser o Dia D para o aeroporto complementar no Montijo. Está previsto que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emita nas próximas horas a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) final sobre o projeto. Nos últimos dias de outubro, a agência tinha já dado luz verde ao novo aeroporto, mas condicionada ao cumprimento de um pacote com 200 medidas para mitigar o impacto no ambiente, que ascende a 48 milhões de euros.

A ANA - Aeroportos de Portugal, concessionária dos aeroportos nacionais e que é detida pelos franceses da Vinci, respondeu indicando concordar com a "maioria das propostas". Contudo, não deu detalhes sobre que medidas precisavam de "debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental" e propõe a criação de um fundo, que seja usado para mitigar o impacto ambiental gerado pela infraestrutura, suportado em parte pelos operadores. No entanto, ainda antes de a gestora aeroportuária se ter pronunciado sobre o parecer da APA, o presidente do Conselho de Administração da ANA já tinha considerado que há medidas "absurdas".

O que dizia a DIA em outubro?

O grupo de trabalho nomeado para avaliar o Estudo de Impacte Ambiental do projeto mostra preocupação com o impacto em três áreas: avifauna, ruído e mobilidade. Em relação ao primeiro problema, os técnicos realçam a necessidade de se constituir "um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada" que será gerido pelo ICNF. O montante inicial é de 7,2 milhões de euros, mas todos os anos serão pagos outros 200 mil euros. Para mitigar o ruído, que vai afetar especialmente os moradores da zona, os técnicos pedem investimento em isolamento acústico, que estimam custar 15 a 20 milhões. E na mobilidade o destaque vai para as acessibilidades na ponte Vasco da Gama, bem como nas ligações fluviais, onde será atribuído um apoio à Transtejo.

Mas a grande surpresa terá sido ao nível das acessibilidades. A base militar fica junto ao Montijo, onde os transportes rodoviários e fluviais são preferenciais. Contudo, o aumento do tráfego - máximo de 20 milhões quando o aeroporto estiver no pico da capacidade - obriga a um reforço de meios. Por isso, diz a APA, serão necessárias "novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama". E o reforço fluvial. Com alguma surpresa, não será a Transtejo, a investir neste aumento da oferta. A ANA é chamada a pagar 10 milhões de "suporte financeiro à aquisição de duas embarcações, alocadas em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa".

Quem vai pagar o aeroporto no Montijo?

O acordo celebrado entre o Estado português e a concessionária aeroportuária prevê que caiba à ANA o pagamento de todas as despesas associadas à reconversão de uma parte da base militar num aeroporto civil. Em janeiro do ano passado, aquando da assinatura do acordo financeiro para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, o investimento previsto ascendia a 1,15 mil milhões de euros até 2028.

Neste valor está incluído o montante necessário (650 milhões de euros) para a expansão da capacidade do Humberto Delgado - cujas obras arrancaram este mês. Esta obra incide essencialmente no fecho da pista secundária para estacionamento e na expansão de várias áreas desde o check-in à recolha de bagagens.

O Montijo vai ter uma pista de 2400 metros e 36 lugares de estacionamento. O aeroporto estará vocacionado para ligações ponto a ponto. Os voos intercontinentais ficam na Portela. Ao todo terão 72 movimentos por hora; agora há apenas 32. Além disso, vão ser pagos 156 milhões à Força Aérea e em acessibilidades.

Quando é que começam as obras?

Se a Declaração de Impacte Ambiental der luz verde ao projeto, e a reorganização do espaço aéreo militar ficar concluída, é possível que as obras na base do Montijo comecem ainda este ano. Aliás, no Orçamento do Estado de 2020 está previsto que seja este ano o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação".

"Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA., em janeiro de 2019, a avaliação ambiental do aeroporto do Montijo e acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação", lê-se no documento.

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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