Ministro do Ambiente afirma que área de eucalipto em Portugal não é para aumentar

Declarações de Matos Fernandes em Glasgow, na Escócia, onde está a participar na cimeira do clima das Nações Unidas (COP26).

O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou esta terça-feira que haverá uma redução da área de eucaliptal em Portugal e não um aumento, como acusaram várias associações ambientalistas.

"É falso, simplesmente falso. Nenhuma portaria altera uma lei e não é preciso saber muito para saber isto. O que a portaria vai fazer é dizer, em cada município, onde é que podem ser plantados eucaliptos", afirmou João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas em Glasgow, onde está a participar na cimeira do clima das Nações Unidas (COP26).

O jornal Público refere na sua edição de hoje que o Governo português está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos do continente.

Numa carta aberta citada pelo diário, várias organizações ambientalistas repudiam o que consideram ser a intenção de aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho, exigindo que seja aplicado o ajuste à meta máxima prevista na lei para 2030.

Várias organizações ambientalistas repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030.

O pedido consta de uma carta aberta assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero e dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

"Obviamente que as regras da lei são para cumprir e tem que ser reduzida em 10% a área dos eucaliptos", frisou Matos Fernandes, garantindo que "vai haver uma redução da plantação de eucaliptos em Portugal".

Acrescentou que "a portaria foi enviada para consulta pública e se por qualquer razão não for absolutamente clara e for preciso escrever lá uma coisa tautológica, que é aquilo que são as regras da lei, assim será".

"Toda a política florestal que temos concretizado vai exatamente neste sentido", argumentou, referindo que num índice de desempenho climático divulgado hoje por várias organizações ambientalistas europeias, Portugal subiu um lugar na lista de 60 países para 16.º em relação ao ano passado e uma das razões para essa subida foi justamente a política de florestas.

"Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica, ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares", indicam os ambientalistas na sua carta aberta, em que estranham a preparação de um diploma.

Numa nota divulgada hoje, o Ministério do Ambiente frisa que a proposta de alteração aos programas regionais de ordenamento florestal que está em consulta pública "prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por eucaliptos por concelho, não revogando em nada o estabelecido no RJAAR [regime jurídico das ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais] e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas".

"A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho dependendo sempre de projeto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades", acrescenta a tutela.

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