MP pode usar e-mails contra Mexia e Manso Neto no caso EDP

Tribunal Constitucional recusou apreciar recurso da defesa para anular decisão de usar ​​​​​​​e-mails na Operação Marquês e do BES no caso EDP.

O Ministério Público vai mesmo poder utilizar os e-mails apreendidos nos processos da Operação Marquês e do BES para acusar António Mexia e Manso Neto no caso EDP. O Tribunal Constitucional recusou apreciar o recurso da defesa ao acórdão do Tribunal da Relação, que no ano passado tinha anulado uma decisão do juiz Ivo Rosa quando este era o primeiro titular do processo, adianta este sábado o canal SIC Notícias.

Em outubro de 2017, Ivo Rosa tinha impedido o Ministério Público de utilizar como prova mensagens de correio eletrónico apreendidas nos processos da Operação Marquês e do BES e que o juiz Carlos Alexandre tinha anteriormente autorizado que fossem exportadas para o caso EDP.

A decisão de Ivo Rosa foi entretanto anulada pelo Tribunal da Relação, o que levou à apresentação do recurso por parte dos advogados de António Mexia e de João Manso Neto, presidentes executivos da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente.

A recusa do Tribunal Constitucional em apreciar o recurso da defesa é mais um revés esta semana para António Mexia e João Manso Neto. Na sexta-feira, o Ministério Público pediu a suspensão de António Mexia da presidência da EDP e a prestação de uma caução "não inferior a dois milhões de euros", segundo informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em reação, a EDP considerou como "desproporcional, insensata e ilegal", este pedido do Ministério Público, que está sujeito a recurso até 15 de junho.

António Mexia e João Manso Neto são arguidos no caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). O Ministério Público pede, além da suspensão de ambos, uma caução de dois milhões de euros a Mexia, um milhão a Manso Neto e a proibição de viajarem para o estrangeiro e a proibição de entrarem em todos os edifícios da EDP.

Dias antes, a 2 de junho, António Mexia, recusou-se, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado por estar em causa a sua imparcialidade, segundo a defesa do líder da EDP. O pedido de afastamento foi apresentado no final de maio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo

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