Marcelo promulga prémio de desempenho para profissionais do SNS

Compensação estava prevista no Orçamento do Estado para este ano, mas só agora foi aprovada pelo Governo. Prevê um prémio equivalente a 50% do valor base mensal e mais dias de férias.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que regula a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde na linha da frente do combate à covid-19.

"O Presidente da República promulgou o diploma que, na sequência do disposto no artigo 42.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, regulamenta a atribuição de medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19", lê-se numa nota publicada no site da presidência.

Em causa está o pagamento de um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração base dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19 e majoração dos dias de férias.

O texto do Orçamento refere que o prémio é atribuído aos profissionais do SNS que, durante o primeiro período de emergência que começou a 18 de março, "tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por covid-19".

Para estes trabalhadores é dado um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar.

Quanto ao prémio de desempenho corresponde ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador, pago de uma só vez.

As queixas dos sindicatos

Desde que foi anunciado que os sindicatos da função pública se têm queixado da falta de clarificação do universo de profissionais que este regime abrange.

Ainda em meados de novembro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirmaram que as "soluções acham-se aquém das menores expectativas dos trabalhadores médicos, não só porque se restringe o universo daqueles que serão elegíveis para a dita 'compensação', mas também porque essa mesma 'compensação' se reporta apenas ao período de vigência do estado de emergência que vigorou em março e abril", depois de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Também os restantes sindicatos, dos enfermeiros e representativos dos auxiliares, apontavam a falta de clarificação do universo abrangido por estas compensações.

Falta agora conhecer o texto que regulamenta a atribuição destes prémios.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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