Marcelo promulga diploma que atribui benefícios fiscais aos senhorios

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação, designadamente o que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e o que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

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