Marcelo promulga diploma que atribui benefícios fiscais aos senhorios
O Presidente da República promulgou ainda o diploma que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação, designadamente o que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e o que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.