Mais de três mil suecos em risco de perder isenções fiscais

A Suécia anunciou que vai pôr fim ao acordo fiscal que tem com Portugal. O objetivo é tributar as pensões dos seus reformados a viver no nosso país ao abrigo do programa de Residentes Não Habituais e que, por isso, estão isentos de imposto nos dois países. Em 2018, a Finlândia tomou uma decisão semelhante.

Os reformados suecos que aderiram ao regime português de Residentes Não Habituais (RNH) correm o risco de, a partir de 1 de janeiro de 2022, passarem a ser tributados em sede de IRS no país de origem. O governo da Suécia quer terminar com a convenção fiscal assinada com Portugal e tributar as pensões destes cidadãos, que atualmente estão isentas do pagamento deste imposto nas duas geografias. A decisão foi ontem tornada pública. Em Portugal, vivem 3150 suecos com o estatuto de RNH - a sexta nacionalidade que mais adesões conta -, segundo informações prestadas pelo Ministério das Finanças.

A resolução do governo sueco prende-se com o facto de Portugal não ter ainda ratificado as regras acordadas em maio de 2019 entre os dois Estados, que permitiriam ao país nórdico passar a tributar as pensões dos seus cidadãos a viver em terras lusas. Ontem, a ministra sueca das Finanças, Magdalena Andersson, anunciou que tinham sido apresentados dois decretos no Parlamento para pôr fim a estes benefícios fiscais, visando Portugal e também a Grécia, onde vigora um regime semelhante.

A Finlândia foi o primeiro país a "rasgar" o acordo fiscal que tinha com Portugal devido ao regime dos RNH. Desde o início de 2019, os pensionistas finlandeses que aderiram ao "eldorado fiscal" português, como já ficou conhecido, são tributados no país de origem dos rendimentos. Também neste caso, a Finlândia avançou com a medida depois de esperar dois anos que o governo português ratificasse as alterações feitas pelos dois países à convenção fiscal que datava de 1970 para, assim, terminar a isenção de IRS em Portugal e na Finlândia. Isto porque, as regras do regime de RNH e a sua compatibilização com o acordo fiscal permitia esse benefício, que o governo finlandês considerava pouco equitativo face aos outros pensionistas. Neste momento, há 655 finlandeses a residir em Portugal com o estatuto de RNH.

Regras alteradas

As polémicas decorrentes do regime de RNH já levaram o governo português a alterar algumas das regras no Orçamento do Estado de 2020. Na altura, ficou estabelecido que os reformados com pensões pagas por um país estrangeiro, que aderirem a esses benefícios fiscais, passam a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas a medida só se aplica aos novos aderentes, ou seja, quem estava isento de IRS continua a não ser tributado enquanto não terminarem os dez anos do benefício estabelecido no regime.

Neste momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contabiliza no acumulado, e desde a criação do estatuto em 2009, 51 903 adesões, entre pensionistas e "cérebros". No ano passado, o número de aderentes fixou-se nas 9166 inscrições, uma quebra de 22% face a 2019, quando se contabilizaram 11 739 entradas, tendo sido o melhor ano desde o lançamento do programa. Contudo, este número pode ainda aumentar, já que os interessados têm a data limite de 31 de março para solicitarem inscrição na AT referente ao ano transato.

Os franceses lideram, com destaque, as inscrições de RNH, com um total de 9371 adesões, segundo as informações prestadas pelo Ministério das Finanças. Seguem-se os britânicos e irlandeses, com 6748, acompanhados de muito perto pelos brasileiros (6623). Entre as cinco nacionalidades que mais adesões solicitaram encontram-se também portugueses, com 5102, já que este regime fiscal está aberto a todos os cidadãos que não tenham sido tributados em Portugal, como residentes fiscais, nos cinco anos anteriores à adesão, e italianos, com 5054. A lista dos cidadãos estrangeiros que aderiram a estes benefícios cobre basicamente os cinco continentes.

sonia.s.pereira@dinheirovivo.pt

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