Leilão do 5G rende 566,8 milhões de euros mais de dez meses depois de a corrida arrancar

Leilão arrancou em dezembro de 2020 com fase exclusiva a "novos entrantes". Fase principal começou em janeiro e só terminou ontem. Falta agora atribuir licenças. Litigância e alteração de regras marcam corrida ao 5G.

O polémico leilão multifaixa, que inclui as frequências essenciais à quinta geração da rede móvel (5G), chegou ontem ao fim. Os 58 lotes disponíveis foram arrematados por NOS, Vodafone, Meo, Nowo, Dixarobil e Dense Air, sendo que o Estado poderá encaixar 566,802 milhões de euros, somando a primeira fase do leilão (84,351 milhões) à fase de licitação principal (482,451 milhões). O valor, contudo, está por confirmar, uma vez que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) avança, agora, para a fase de atribuição de licenças, um processo que inclui audiências prévias às telecoms . Ou seja, a tese de que o leilão estimulou a concorrência está ainda por comprovar. Acresce todo o imbróglio jurídico e a litigância dos operadores históricos - Altice, NOS e Vodafone - em torno deste leilão, que poderá vir a condicionar o desfecho deste dossiê.

Facto é que as propostas dos operadores para as faixas estão fechadas, superando em cerca de 328,9 milhões a previsão inicial para o leilão do 5G (237,9 milhões de euros).

Observando os números divulgados pelo regulador liderado por Cadete de Matos, a NOS foi a empresa de telecomunicações que mais investiu nas novas licenças. A telecom precisou de investir 165 milhões de euros garantir dois lotes na faixa dos 700 MHz (relevante para o 5G), dois lotes na faixa dos 900 MHz (útil ao 4G), um lote nos 2,1 GHz e 10 lotes na faixa dos 3,6 GHz (indispensável ao 5G). O CEO da NOS, Miguel Almeida, diz que a empresa é a "vencedora" desta corrida, "apesar do processo atípico", adquirindo "todo o espetro possível" para explorar a nova rede.

Segue-se a Vodafone, que aplicou 133,2 milhões de euros na aquisição de dois lotes nos 700 MHz e nove na banda dos 3,6 GHz. Mário Vaz, CEO da Vodafone, mostrou-se "desapontado" com todo o cenário, desde o regulamento "mal pensado" ao atraso de Portugal face a outros países da Europa.

A Meo, detida pela Altice, arrematou 12 lotes (um nos 700MHZ; dois nos 900 MHz; nove nos 3,6 GHz) com 125 milhões. Contactada, a Altice remeteu para esta quinta-feira uma reação ao resultado.

A Nowo, da MásMóvil, aplicou 70 milhões em sete lotes, e a Dixarobil, uma holding dos romenos da Digi, gastou 67 milhões em oito lotes. Já a controversa Dense Air apenas apostou 5,765 milhões em quatro lotes.

Leilão termina após novas regras

O polémico leilão chega ao fim precisamente um mês depois de o regulador determinar o fim do uso de incrementos de 1% e 3% nas licitações, obrigando cada operador a apresentar, pelo menos, uma oferta 5% acima da licitação anterior. Durante o verão, a Anacom já tinha alargado o número de rondas de licitação de sete para 12.

Com o fim do leilão, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (a tutela) apressou-se a congratular-se pelo fim do processo, embora tenha relembrado que cabe à Anacom concluir o processo com a atribuição de licenças 5G. "Será agora necessário que a Anacom conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes", lê-se no comunicado enviado à redação.

Anacom explica-se hoje

Conhecidos os resultados das fases de licitação do leilão do 5G, a Anacom agendou uma conferência de imprensa para a manhã desta quinta-feira, onde clarificará todo o processo, bem como esclarecerá algumas polémicas com os operadores.

Todo o leilão fica marcado por uma constante oposição e litigância da Altice, da NOS e da Vodafone contra o regulador, desde processos judiciais, providências cautelares e queixas em Bruxelas. Cadete de Matos, pelo seu lado, tem responsabilizado os operadores pelo atraso da conclusão do leilão.

Acrescem a todo o processo as duras críticas do primeiro-ministro, António Costa. "O modelo de leilão do 5G que a Anacom inventou é obviamente o pior modelo possível", afirmou o primeiro-ministro António Costa há sete dias, em pleno parlamento, em comentário ao processo.

A afirmação fez suspeitar de que governo e regulador estariam em ponto de rutura, devido ao atraso da implementação do 5G. A situação poderá ficar mais gravosa, visto que as verbas do leilão serão canalizadas para um fundo para transição digital. Ora, perante a incerteza do futuro do governo de António Costa, é também incerto o destino das verbas, bem como os efeitos das orientações governamentais para o 5G.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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