Leão corta défice e culpa o vírus por 40 mil milhões de euros em nova dívida

O legado de dívida pública deixado pela crise pandémica é de cerca de 40 mil milhões de euros (20% do PIB), diz a nova proposta de OE2022. Fundos europeus vão ajudar a virar o jogo, promete o governo.

O défice público de Portugal medido em contabilidade nacional (a que interessa a Bruxelas) vai levar um novo corte em 2022, devendo cair de um valor equivalente a 4,3% do produto interno bruto (PIB) para 3,2% do PIB no ano que vem, avança o Ministério das Finanças, de João Leão, na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O governo garante que as contas públicas estão em ordem e no bom caminho e ainda diz que mais de 15% da dívida pública total é dívida nova e culpa direta da crise pandémica. As contas vão andando porque o crescimento deste ano até foi revisto em alta de 4% no Programa de Estabilidade de abril para 4,8% agora.

Este impulso é importante para 2022, dando um pouco mais de escala ao crescimento previsto de 5,5% no ano que vem. Vai ajudar a baixar o desemprego que, segundo diz agora o governo, "deverá descer para 6,5% da população ativa, atingindo o valor mais baixo desde 2003". Esta retoma prevista não pôs o país a convergir com a Europa este ano, mas em 2022 a convergência real vai acontecer, novamente.

A ajudar as contas, o governo prevê uma execução generosa da nova geração de fundos europeus, designadamente no Plano de Recuperação e Resiliência, alguma calibragem nos impostos de modo a dar mais algum poder de compra a partes da classe média (via desdobramento de alguns escalões do IRS), mas também algumas medidas dirigidas aos mais pobres e aos mais jovens.

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Para não variar, o documento foi novamente entregue ao Parlamento no limite do prazo legal. Agora é dia 10 de outubro, mas como 10 era domingo avançou-se para dia 11 e era quase meia-noite quando Eduardo Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, recebeu a pen das mãos de João Leão.

"O défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021. Em termos de finanças públicas, recorde-se o legado de dívida pública deixado pela crise pandémica, de cerca de 40 mil milhões de euros (20% do PIB)", diz o documento que sintetiza o OE2022.

Ou seja, perante uma dívida de grande dimensão (ficou em 126,9% do PIB em 2021 e em 2022 deve continuar acima dos 120%, nos 122,8%, um dos maiores fardos do mundo desenvolvido), o governo vem acenar que não há aqui um descontrolo que possa ser imputado a uma má gestão das contas, mas antes à pandemia. Ou seja, excluindo esse efeito pandémico a dívida até já poderia estar abaixo de 100%, infere-se da narrativa das Finanças neste orçamento.

Contas feitas, João Leão está a dizer que cerca de 15% da dívida total que é imputada aos contribuintes é, como referido, dívida nova classificada como "legado da crise pandémica".

O Ministério das Finanças recorda ainda que "entre 2015 e 2019, Portugal foi o segundo país europeu que mais diminui a dívida pública em percentagem do PIB" e que "com a recuperação económica, esse trajeto deverá ser rapidamente retomado".

Num discurso claramente virado para os investidores estrangeiros, as Finanças argumentam que "ao longo de 2021, a credibilidade externa foi novamente comprovada, com uma emissão histórica com taxa de juro negativa, a subida de rating por parte da agência Moody's e a primeira emissão a 30 anos desde 2015".

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Assim, "o caminho de credibilidade externa trilhado ao longo dos últimos anos, permitiu-nos poupar 3000 milhões de euros em juros face a 2015". Credibilidade externa e, o governo não diz, sobretudo efeito da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que está há vários anos já nos mercados a comprar dívida dos países da zona euro aos bancos comerciais, o que faz descer as taxas de juro.

Mais de 25% do PRR executado em 2022, promete o governo

O governo repete mais de 500 vezes a palavra investimento neste relatório do OE2022, o que mostra bem a importância do conceito e dos valores em jogo.

Apoiado nos dinheiros europeus, o governo promete quase um choque de investimento público (uma subida de 30% face a 2021, o maior salto desde o tempo de Sócrates, como escreveu há dias o Dinheiro Vivo) que depois, supostamente, puxará muito pelo investimento privado.

No global, o investimento anual (formação bruta de capital fixo) avança uns expressivos 8,1% em termos reais no próximo ano, o maior registo desde 2017. As exportações também aceleram, para 10,3% ao ano em 2022. O consumo privado modera o ritmo, para 4,7%. O consumo público trava para 1,8%.

Mas é no investimento financiado por fundos de fora que parece estar o segredo. "Em 2022, o crescimento económico estará fortemente alicerçado no investimento público, que crescerá cerca de 30% (através da implementação de projetos de investimentos estruturantes e do Programa de Recuperação e Resiliência)".

Segundo previsões do próprio governo, "2022 vai ser o primeiro ano completo de execução do PRR, estimando-se a execução de cerca de 4340 milhões de euros, dos quais aproximadamente 3000 milhões de euros em subvenções".

Ou seja, mais de 20% das subvenções europeias (um pacote global de 13,9 mil milhões de euros a executar até 2026) vão ser consumidas já em 2022. Se olharmos para o bolo todo (16.644 milhões de euros porque deve somar-se 2700 milhões de euros em empréstimos), o governo quer gastar ou executar mais de 25% do pacote de recuperação.

Destaque também para dois mega projetos. O OE2022 diz que quer avançar no "Plano de Recuperação de Aprendizagens que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da escola pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas".

E, numa altura em que se está a instalar, de novo, um clima de alta tensão nos hospitais que dizem ter falta de pessoal e de meios para prestarem serviços universais que não estão relacionados com a pandemia, o governo acena: "o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde continuará, com um aumento do orçamento cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços para contratarem profissionais em falta".

Para além do PRR, "vai prosseguir a realização de um conjunto de investimentos estruturantes já em curso, designadamente na ferrovia e nos metros de Lisboa, Porto e Mondego, atingindo um valor global de praticamente 2000 milhões de euros (+ 44% que em 2021)".

"Portugal será um dos países da UE com o maior crescimento do investimento público, cerca de 30%", quando a média europeia ronda os 7,2%, congratulam-se as Finanças.

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