Lagarde: PEC volta em 2023 mas "focado na produtividade"

"Este Pacto foi decidido nos anos 90 [do século XX] e a situação mudou de forma significativa desde então", argumenta Christine Lagarde.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que impõe aos governos restrições significativas sobre os défices e as dívidas, regressará em 2023 mas vai ser "mais focado na produtividade e no investimento" e menos centrado, como sempre foi, no ajustamento daquelas variáveis de Finanças Públicas.

Nessas e noutras mais obscuras ou polémicas (difíceis de medir e de observar), como o ajustamento orçamental estrutural, por exemplo.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) relevou ontem mais uma parte do que deverá ser o PEC pós-pandemia, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião das taxas de juro.

Este encontro também serviu para reforçar o apoio do BCE à redução ou manutenção dos juros muito baixos através de um aumento "significativo" no ritmo de compras de obrigações do tesouro (OT) e outros ativos aos bancos, nos próximos três meses, ao abrigo do programa especial contra os efeitos destruidores da pandemia sobre as economias do euro.

Christine Lagarde começou por recordar que a Comissão Europeia (CE) e o Conselho Europeu são favoráveis manter em vigor a cláusula de salvaguarda do Pacto, que suspende a aplicação do limite de 3% do produto interno bruto (PIB) para o défice público e de 60% para a dívida até que os países consigam regressar aos níveis de atividade pré-pandemia.

Se assim não fosse, atualmente quase todos os Estados-membros do euro estariam a ser pressionados a reduzir os défices e as dívidas e, eventualmente, seriam ameaçados com sanções, o que seria impraticável e contraproducente, quando a palavra de ordem é combater a crise com apoios públicos generosos, num quadro em que a receita está altamente pressionada por causa do ambiente muito recessivo vivido em 2020.

Na sequência da proposta da CE "algumas das restrições do Pacto são adiadas" e "decidiu-se estender esta cláusula até as economias regressarem a níveis pré-covid", observou a líder do BCE. "Na nossa opinião, é a abordagem correta."

Lagarde referiu depois que "nas previsões do inverno, a CE prevê que a economia regresse aos níveis pré-covid em meados de 2022, portanto consideramos que é apropriado manter a cláusula de salvaguarda até lá".

No entanto, revelou Lagarde, "esperamos que, quando a cláusula de salvaguarda for desativada e as restrições orçamentais regressarem, o Pacto já tenha sido revisitado e melhorado para o tornar mais simples, mais focado na produtividade, no investimento".

A chefe do BCE disse que "esperamos que o Pacto integre, na verdade, disciplina orçamental, mas provavelmente com um olhar renovado sobre os critérios e as medidas usadas". A reforma do PEC, há muito adiada, parece estar finalmente a ganhar tração.

Lagarde argumentou ainda que "este Pacto foi decidido nos anos 90 [do século XX] e a situação mudou de forma significativa desde então".

"Portanto, é apenas justo olharmos novamente para o Pacto e ver o que é mais necessário para entregar estabilidade e suportar de forma sólida, sustentável, o crescimento futuro."

A proposta de Bruxelas

Segundo a Comissão, "em março de 2020, propôs-se a ativação da cláusula de salvaguarda geral para dar uma resposta rápida, determinada e coordenada à pandemia de coronavírus".

Esta pausa na disciplina orçamental do PEC, "permitiu que os Estados-membros tomassem medidas para responder adequadamente à crise, afastando-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis".

No entanto, o Pacto terá de voltar, mas regressará com uma nova cara. Fonte oficial da CE disse que "uma decisão futura sobre a desativação ou a continuação da ativação dessa cláusula ocorrerá em 2022".

Mas, no entender da Comissão, essa decisão "deve ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia com base em critérios quantitativos".

Como disse Lagarde, "o nível de atividade económica na UE ou na zona euro, em comparação com os níveis anteriores à crise (final de 2019), seria o principal critério quantitativo para a Comissão efetuar a sua avaliação".

Como a economia ainda não recuperou e as incertezas deste ano continuam, significa que "a cláusula de salvaguarda deve continuar a ser aplicada em 2022 e ser desativada a partir de 2023".

BCE reage a subida repentina nas taxas de juro

Ontem, o BCE também decidiu meter mais munições na sua bazuca pandémica ao longo dos próximos três meses, apesar de ter mantido o pacote global na mesma.

Ou seja, antecipou a compra de mais obrigações do tesouro e outros títulos, aumentando já o ritmo mensal dessas compras, por conta de um abrandamento nessa cadência mais à frente, quando for adequado ou oportuno, para não perturbar a retoma.

"Continuaremos a realizar aquisições líquidas de ativos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (PEPP na sigla em inglês), com uma dotação total de 1,85 biliões de euros, no mínimo, até ao final de março de 2022 e, em qualquer caso, até o conselho do BCE considerar que o período de crise do coronavírus terminou", declarou a presidente do BCE.

No entanto, "ao longo do próximo trimestre", e a começar já esta sexta-feira, segundo disse Lagarde, as compras vão ser "conduzidas a um ritmo significativamente mais elevado do que nos primeiros meses deste ano". Não disse quanto mais.

Em fevereiro, as compras líquidas realizadas pelo BCE no âmbito do PEPP ascenderam a quase 60 mil milhões de euros. Desde o arranque do PEPP (em março de 2020), o BCE comprou aos bancos comerciais da zona euro quase 900 mil milhões de euros. Mais de 90% deste valor foi para absorver (comprar) obrigações do tesouro.

Inflação não descola

Ontem também, o BCE reviu em alta muito ligeira a previsão de crescimento para este ano de 3,9% (projeção em dezembro) para 4% agora.

Mas, o pulso dos preços do consumidor continua bastante fraco. A inflação média esperada ronda 1,5% em 2021 (ainda assim mais do que o 1% previsto em dezembro), portanto aquém do limiar de 2% do BCE. Daí o reforço nas compras de OT de modo a baixar ainda mais o custo do dinheiro e a carregar ainda mais o acelerador.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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