Garantias de 500 milhões para a TAP "é um valor indicativo e referência"

Além da Ajuda de Estado de 1200 milhões de euros, que a TAP deverá utilizar na totalidade em 2020, OE para 2021 "à cautela" prevê a concessão de garantias de 500 milhões de euros para ajudar à liquidez da empresa

O ministro das Finanças, João Leão, defende que a atribuição de garantias de 500 milhões de euros para a TAP, previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2021, é um "valor indicativo", dada incerteza que envolve a aviação civil, devido à pandemia de covid-19, e dado o facto de o plano de reestruturação da companhia - que tem de ser apresentado a Bruxelas até 10 de dezembro - ainda não está aprovado.

"O que temos previsto para a TAP para 2021 é um valor indicativo e referencial porque neste momento a TAP está a desenvolver de uma forma intensa o plano de reestruturação - e esse plano tem de ser submetido também à Comissão Europeia - que deverá prever melhorias da eficiência operacional da empresa e melhorias ao nível financeiro. Nesse sentido, apenas na sequência desse plano de reestruturação e aprovação, e tendo em conta a evolução da pandemia no setor, teremos um valor mais certo do que será necessário no próximo ano para ajudar à liquidez da empresa e que o Estado possa ter que dar uma garantia para assegurar", disse João Leão. durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado.

A proposta de OE indica que, neste ano de 2020, a companhia aérea - atualmente maioritariamente detida pelo Estado (72,5% do capital) - "deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhe permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021". No contexto de incerteza gerada pela pandemia, "e por uma questão de cautela" dado o papel que a TAP tem para a economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 "o valor previsto para garantias acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa".

João Leão assinalou ainda que "o que está previsto para a TAP para o próximo ano é de uma natureza diferente do que fizemos neste ano. Não será um empréstimo direto mas o Estado dá uma garantia para que a empresa possa ter liquidez no próximo ano. As indicações que temos, e a avaliação que fazemos neste momento do setor e empresa, tudo indica que no próximo ano serão necessárias algumas verbas adicionais e a nossa estimativa é que sejam valores próximos dos 500 milhões de euros".

O ministro das Finanças esclareceu ainda que as garantias de 500 milhões "não é o pior cenário. É o cenário indicativo que temos. É o cenário base. Como referimos, é um contexto muito incerto. A evolução da pandemia vai ser determinante (...) e nesta fase não só não sabemos qual vai ser a evolução da pandemia no próximo ano, como o plano de reestruturação ainda não está a aprovado."

Ana Laranjeiro é jornalista Dinheiro Vivo

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