IVAucher. Contribuintes podem aderir quando quiserem

Comerciantes e consumidores terão em novembro novo período para classificar faturas elegíveis para usufruir do desconto

Mais de 260 mil contribuintes e mais de 600 empresas já aderiram ao IVAucher. Falta cerca de um mês para arrancar o período de utilização do desconto, mas a inscrição não está restrita a prazos: consumidores e comerciantes podem aderir quando quiserem até ao final do ano, sendo que, em ambos os casos, o registo é feito no site do IVAucher e sem custos.

Até ao dia 24 de setembro, o fisco está a apurar os dados finais do saldo gerado por cada contribuinte, através da acumulação do imposto obtido com compras realizadas em estabelecimentos de alojamento, restauração e cultura, em junho, julho e agosto. O pedido de fatura com número de identificação fiscal (NIF), em consumos realizados nestes setores, vai permitir que os contribuintes utilizem o seu saldo a partir de outubro nestas mesmas áreas de atividade económica.

Contudo, e tendo em atenção que pode haver empresas que se atrasem a reportar as faturas ao Portal das Finanças, e que os contribuintes da categoria B têm de classificar as faturas para que estas possam ser elegíveis para o programa, vai ser aberto um novo período, em novembro, que permite aos contribuintes que queiram validar as faturas em falta, de acordo com fonte oficial das Finanças.

Para já, e segundo os números do Ministério das Finanças, os portugueses acumularam no total 47,5 milhões de euros em IVAucher em junho e julho. Só em julho, foram emitidas 6,6 milhões de faturas com número de contribuinte nestes setores. O número - indicam os dados preliminares revelados pelo gabinete de João Leão - corresponde a 202 milhões de euros de despesa realizada nesse mês.

O benefício acumulado pelos contribuintes cifra-se nos 24,8 milhões de euros em julho. Os dados de junho já tinham sido divulgados. No entanto, sofreram uma ligeira revisão em alta, nomeadamente devido ao atraso de algumas empresas na comunicação de faturas.

Como aderir
Falta perto de um mês para o arranque do período de utilização do desconto e mais de 260 mil pessoas já se registaram no site do IVAucher, condição necessária para poderem utilizar saldo. Depois do registo feito, e de outubro em diante, para conseguirem usufruir dos descontos, os consumidores fazem um pagamento - tem de ser sempre - com cartão bancário (cartões de refeição não entram no programa) num estabelecimento que tenha aderido. Quando for pagar, vai suportar a totalidade da despesa. Contudo, e no máximo dois dias úteis depois, até 50% do valor do consumo vai ser retirado do saldo IVAucher (se tiver esse montante) e creditado na conta bancária.

Neste momento, e de acordo com fonte do Ministério das Finanças, mais de 600 entidades aderiram. No entanto, o número de lojas poderá ser superior uma vez que, por exemplo, uma cadeia de restaurantes pode ter várias lojas em diferentes geografias.

Ainda assim, caso seja comerciante e quiser aderir, dada a entrada da banca (maioria dos bancos deverá aderir) no processo, basta ir ao site do IVAucher e comunicar o NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automático (TPA), algo que também podem fazer em qualquer altura, e sem custos.

Após o registo, podem colocar nos seus estabelecimentos o selo IVAucher, o que permitirá aos clientes perceber que, se tiverem aderido, vão poder descontar o seu saldo em compras neste estabelecimento.

Inscrito no Orçamento do Estado de 2021, esta medida de estímulo ao consumo interno tem uma dotação orçamental de 200 milhões de euros. Faltam ainda apurar os dados finais de julho e de agosto mas, e tendo em atenção os valores até aqui conhecidos, essa dotação orçamental poderá não ser toda utilizada.

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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