Instituições científicas e de ensino superior isentas de IVA na aquisição de bens de combate à Covid-19

Estas instituições ficarão isentas do pagamento de IVA "para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater" a pandemia.

As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas atividades que estejam ligadas à contenção da propagação do coronavírus, de acordo com uma versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

A proposta "consagra, com efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas e de ensino superior".

É indicado que serão consideradas as instituições científicas e de ensino superior com "parecer favorável do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge" para diagnóstico da Covid-19 que desenvolvam "atividade relacionada com a contenção da propagação da doença COVID-19 no âmbito dos protocolos com o Estado".

Cátia Rocha com Paulo Ribeiro Pinto (jornalistas do Dinheiro Vivo)

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