Inspeção às motas à espera de técnicos e do Parlamento

Portugal adia transposição de diretiva europeia por causa da dissolução da Assembleia. Motociclistas recusam falar em vitória.

A ida obrigatória à inspeção das motas acima de 125 centímetros cúbicos (cc) vai esperar mais alguns meses. A dissolução do Parlamento impede a alteração das condições de acesso aos inspetores técnicos e falta ainda a regulamentação da classificação das deficiências a detetar. Em causa está um universo de 400 a 450 mil motociclos.

As inspeções obrigatórias iriam começar dia 1 de janeiro, anunciou em 20 de setembro o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, em declarações à Imprensa. Na altura, o responsável alegou que Portugal tinha de cumprir a transposição da diretiva europeia até ao final deste ano.

Como não houve novidades desde setembro, o Dinheiro Vivo questionou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, que respondeu: a alteração das condições de acesso "contende com matérias da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República".

Com a dissolução do Parlamento, "o governo está neste momento impedido de legislar sobre a matéria". Além disso, o regime jurídico não poderia entrar em vigor "por falta de profissionais habilitados a proceder a estas inspeções técnicas".

As inspeções obrigatórias têm sido fortemente contestadas pelos motociclistas. "Nos moldes em que estão a ser trabalhadas para serem implementadas em Portugal, as inspeções não fazem sentido e carecem de uma série de medidas que deveriam ter sido tomadas antes do anúncio do seu início", atenta ao Dinheiro Vivo o porta-voz do Grupo Ação Motociclista, Paulo Ribeiro.

Do Moto Clube do Porto, Sérgio Correia, lembra que o processo está parado "até que a legislação europeia seja unânime". Tal não acontece porque França, por exemplo, descartou o início das inspeções obrigatórias.

O presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, nota que a própria diretiva "previa que as inspeções às motas apenas fossem feitas a 1 de janeiro caso não houvesse alternativas para reduzir a sinistralidade".

Os condutores de motociclos sustentam que "apenas 0,3% dos acidentes" com veículos de duas rodas deveram-se a uma falha mecânica.

Caso avancem as inspeções obrigatórias, Manuel Marinheiro defende um formato diferente do que é aplicado aos automóveis ligeiros e pesados. "Apenas deve ser visto se a mota trava, se faz ruído e como está o quadro." O dirigente alega que "há pressão" para avançar com as inspeções porque "é necessário recuperar o investimento".

O secretário-geral da associação que representa os centros de inspeção (ANCIA), Gabriel Almeida e Silva, "aguarda desde 25 de setembro de 2016 pela publicação da classificação de deficiências e a alteração relativa à certificação dos inspetores".

Há quase uma década que está em discussão a introdução da inspeção obrigatória a veículos acima dos 125 cc.

O governo de Passos Coelho aprovou, em 2012, um decreto-lei a prever a inspeção obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos (veículos de categoria L) a partir de 250 cc, mas a medida nunca chegou a ser publicada em Diário da República.

Em 2016, foi noticiado que as inspeções iram finalmente arrancar em outubro desse ano, mas nada aconteceu, apesar dos investimentos dos centros de inspeção.

Em janeiro de 2018, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que as inspeções obrigatórias, ainda só a partir de 250 cc, iriam entrar em vigor até ao verão.

Até que haja alterações, a inspeção periódica é obrigatória para os veículos ligeiros, automóveis pesados, motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc e ainda reboques e semirreboques com peso igual ou superior a 750 kg e inferior a 3500 kg.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo

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