Há moratórias a acabar no fim deste mês. Saiba quais

Famílias que adiaram prestações da casa em moratória privada voltam aos pagamentos a 1 de abril. Mas número pode ser "residual".

As famílias com créditos à habitação na moratória da Associação Portuguesa de Bancos (APB), caso não tenham transitado para a moratória pública que foi estendida até final de setembro deste ano, retomarão a 1 de abril os pagamentos ao banco.

Não se sabe quantas serão as famílias chamadas a retomar prestações, mas o alargamento das condições de acesso da moratória pública a emigrantes e a quebras de rendimento de elementos das famílias dos titulares dos créditos, em setembro de 2020 , terá feito transitar a maioria dos contratos com prestações adiadas em iniciativa privada para a moratória legislada pelo governo, mais longa.

Nesse mês, a APB indicava que não pretendia acompanhar a iniciativa do governo de prolongar a moratória para créditos à habitação, considerando então que o alargamento de condições previsto na lei tornava já "residuais as situações que se encontram abrangidas pela solução de iniciativa privada". Ao mesmo tempo, a organização manteve o prazo de 30 de junho de 2021 para o fim da moratória privada a crédito ao consumo, considerando-o "adequado para que os mutuários, em geral, possam voltar a ter condições para retomar o pagamento dos seus créditos".

Em final de abril de 2020, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), havia 78 650 contratos de crédito à habitação sob a moratória privada protocolada pela APB para créditos à habitação. Na outra, relativa ao crédito ao consumo, estavam abrangidos 90 549 contratos.

Mas, os dados mais recentes do BdP, ainda relativos a setembro de 2020, deixaram de distinguir moratórias públicas e privadas. Dão apenas a indicação de que havia então 307 606 contratos para compra de casa com prestações e/ou juros adiados, sem detalhar se via moratória pública ou moratória da APB.

Além do início de pagamentos para famílias com crédito à habitação em moratória privada, 1 de abril marca também a retoma de pagamentos para algumas empresas na moratória pública. As empresas que aderiram a esta antes de 30 de setembro, e que ganharam mais seis meses de folga de pagamentos (não estando no grupo de atividades consideradas em maior crise aquando do alargamento da moratória pública), vão manter a entrega de prestações de capital em dívida suspensa, mas terão de começar a pagar juros (caso os tenham adiado).

O mesmo não se aplica a particulares e empresas de um conjunto de 30 atividades, do comércio e aluguer automóvel, a transportes, turismo, cultura, comunicações e editoras, passando por clínicas de saúde e entidades do setor social, discriminadas em legislação de setembro.

A moratória pública - tal como as moratórias privadas - previu a possibilidade de se adiar a entrega do capital em dívida, mas mantendo o pagamento de juros. De contrário, os juros são capitalizados, aumentando valores em dívida.

Segundo estimativas do Banco de Portugal, até 30 de setembro deste ano terão sido adiados pagamentos capital e juros no valor de 11 mil milhões de euros por empresas, e de dois mil milhões de euros pelas famílias. O prazo de adesões à moratória pública prossegue até 31 de março.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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