Há cinco mil famílias à espera do apoio extraordinário a desempregados

Verificação obrigatória dos rendimentos do agregado dos requerentes do AERT está a atrasar deferimentos. Pagamentos deverão ocorrer a 14 de setembro.

São quase cinco mil os desempregados que aguardam por uma resposta da Segurança Social ao pedido de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) sob a condição de recursos. Estes trabalhadores já submeteram o sétimo pedido de apoio, referente a julho, no início deste mês, mas a Segurança Social não está a dar resposta aos requerimentos. As razões que aponta são díspares e estão a aumentar a instabilidade nestas pessoas desprovidas de rendimentos. São desempregados que no primeiro semestre deste ano tiveram acesso direto ao AERT, depois de terminado o subsídio social de desemprego, mas que agora só podem aceder ao programa após verificação dos rendimentos do agregado. Entretanto, já foram liquidados a 26 de agosto os apoios aos outros beneficiários.

Segundo apurou o Dinheiro Vivo, os centros da Segurança Social no país estão a dar respostas muito diferentes a estes trabalhadores. Se há casos em que a notificação da Segurança Social é que o pedido está em análise, noutros é apontado um constrangimento informático, e ainda noutros a grande afluência que não tem permitido analisar o processo em tempo útil. Em algumas situações, chega mesmo a dizer que não possui previsão de prazo de resposta. Há ainda aqueles a quem é indeferida a solicitação por não cumprir a condição de recursos. Note-se que o direito ao prolongamento por mais seis meses deste apoio depende do reconhecimento de situação de desproteção económica à data do requerimento, que é definida em função do rendimento médio mensal do agregado familiar do requerente.

O descontentamento destes trabalhadores é expresso de forma contundente nas redes sociais. A falta de uma resposta única e a imprevisibilidade do pedido ser aceite ou indeferido está a preocupar milhares de famílias, que já este mês não acederam a qualquer tipo de apoio no âmbito do AERT. O movimento Precários Inflexíveis alerta que recebeu várias denúncias de trabalhadores cujos pedidos não foram aprovados em tempo útil para receber o apoio no dia habitual de pagamento. E lembra que o governo sabia, desde que estabeleceu os critérios do AERT, que em agosto os serviços da Segurança Social iriam ser inundados por requerimentos sob a condição de recursos.

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Questionado pelo Dinheiro Vivo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reafirmou que "tal como se encontra previsto na legislação, os beneficiários de SSD [subsídio social de desemprego] terminado a 31 de dezembro de 2020, que puderam aceder ao AERT pelo período de seis meses sem condição de recursos podem manter o acesso ao AERT por mais seis meses, ficando sujeitos à aplicação da condição de recursos nesse período". O gabinete liderado por Ana Mendes Godinho adiantou também que os serviços registaram 4,7 mil pedidos nesta situação referentes a julho, estando a ser aplicada a condição de recursos a estes beneficiários. "A Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos", revelou ainda.

Critérios para acesso

Para que o trabalhador possa aceder ao AERT sob a denominada condição de recursos, o rendimento por adulto do agregado familiar não pode ser superior a 501,16 euros mensais. Mas o requerente tem que ter em conta que o valor dos depósitos do agregado familiar entra na equação para a aprovação deste apoio, ficando de fora a avaliação da habitação da família. O montante a receber vai dos 50 aos 501,16 euros.

De acordo com os números já avançados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho, havia nessa altura cerca de 22 mil pessoas que tinham visto terminado, em dezembro último, as prestações do subsídio social de desemprego e, no contexto da crise económica provocada pela pandemia, ficado desprotegidos. Para atenuar estes efeitos negativos, o governo decretou que estes trabalhadores podiam candidatar-se ao AERT durante seis meses, recebendo um valor semelhante ao da prestação social de desemprego, e terminado este período o apoio poderia ser prolongado, mas com condições. Um semestre passado e os pedidos para a manutenção do apoio no início da segunda metade do ano caíram para menos de um quarto.

Este mês, a Segurança Social recebeu 26.687 pedidos ao abrigo do AERT. Este programa está acessível a trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento devido à pandemia, a pessoas com descontos intermitentes, a desempregados sem acesso a prestações de desemprego, para além daqueles que viram o subsídio social de desemprego terminar.

Sónia Santos Pereira é jornalista do Dinheiro Vivo

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