Governos PSD e PS aparecem como culpados no relatório do Novo Banco

Comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco aprovou o relatório final com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Ambos os governos tiveram responsabilidade. O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco concluiu que o governo liderado por Pedro Passos Coelho teve responsabilidades no processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014. Já o governo liderado por António Costa tem culpas na forma como foi efetuada a venda do Novo Banco à Lone Star, em 2017. Na altura, era ministro das Finanças Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal. O relatório deixa ainda críticas ao supervisor bancário e à Comissão Europeia. No final da votação, o PSD propôs que o documento final fosse enviado à Procuradoria-Geral da República.

O relatório foi aprovado ontem no parlamento em sede da comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. O documento conclui que a resolução do BES e a capitalização inicial do Novo Banco, no montante de 4900 milhões de euros, foram "uma fraude política".
"Este relatório responsabiliza ambos os governos, na minha opinião, na conta certa", disse a deputada bloquista Mariana Mortágua na sua declaração de voto.

O documento final contém alterações que foram aprovadas na sequência de propostas avançadas por diversos partidos durante a fase de discussão e acabou por ser aprovado apesar do voto contra do Partido Socialista (PS) e da abstenção por parte do CDS-PP.

O documento foi aprovado sem um relator, já que o deputado do PS Fernando Anastácio pediu a renúncia. "Independentemente de juízos e de opiniões e de críticas, (...) não me revejo na solução final. Obviamente, não mantenho a condição de relator", afirmou o deputado socialista.

Segundo o deputado do PS João Paulo Correia, "este relatório tem uma parte onde a verdade está prejudicada". "O PS não pode acompanhar este relatório desta forma", afirmou antes das votações. Para o deputado, as conclusões aprovadas relativamente à venda do Novo Banco "são conclusões puramente políticas" e que "não têm correspondência factual", concluindo que se trata de um "ataque partidário" dirigido ao PS. "São conclusões falsas que nós não podemos aceitar", indicou. Disse que o BE e o PSD aprovaram propostas de alteração "que abandonaram a linha factual" e que "trouxeram a partidarite para a comissão".

O deputado do PSD Duarte Pacheco acusou o PS de ter como único objetivo ilibar o governo de António Costa de quaisquer responsabilidades. "A máscara caiu", disse o deputado. "A única preocupação do PS é esse capítulo porque é o capítulo em que impingia aos portugueses uma narrativa" de que o governo e Centeno foram "vítimas das circunstâncias" e "isso não corresponde à realidade". "O senhor ministro das Finanças acompanhou esse processo. Podia ter negociado com a Comissão Europeia mais tempo para realizar" a venda ou "podiam ser estudadas outras soluções", frisou o deputado social-democrata.

"Zangaram-se as comadres, apuraram-se as verdades", disse o deputado comunista Duarte Alves, frisando que o relatório final corrige uma "falha grave" ao não "ilibar" ambos os governos que estavam no poder aquando da resolução do BES e da venda do Novo Banco.

O socialista João Paulo Correia destacou, pela positiva, que os trabalhos da comissão permitiram expor a forma como os grandes devedores do BES se relacionavam e como estabeleceram os seus negócios. E também expor as falhas de supervisão no BES.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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