Governo recua na proibição de realizar feiras. Autarquias decidem o que fazer

Executivo deixa a decisão nas mãos dos 121 municípios onde regras vão apertar a partir da próxima quarta-feira. Paços de Ferreira anuncia que vai permitir mal tenha autorização.

As feiras e mercados poderão, afinal realizar-se, bastando autorização da Câmara Municipal local. A informação foi corrigida no site do Governo dedicado às medidas de combate à pandemia.

Nas medidas para os 121 concelhos, lê-se que o Conselho de Ministros determinou "a proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS", lê-se no site "estamoson" (https://covid19estamoson.gov.pt/apresentacao-das-novas-medidas-covid19/).

Comparando com o que foi transmitido pelo primeiro-ministro no passado sábado, é acrescentada agora a prerrogativa dada às autarquias.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira já disse que vai autorizar a realização de feiras e mercados de levante logo que o Governo o permita através do diploma que deverá ser publicado em breve.

"A Câmara Municipal de Paços de Ferreira irá autorizar a realização das feiras e mercados, condicionada ao estrito cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde, aguardando, apenas, pela decisão formal do Governo, no sentido de ser emitida a respetiva autorização, por parte do Presidente da Câmara Municipal", refere um comunicado da autarquia.

Eduardo Vítor Rodrigues e Fernando Medina, presidentes das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, respetivamente, tinham pedido esta segunda-feira à Direção-Geral da Saúde (DGS) esclarecimentos sobre a proibição das feiras, preferindo que o caso fosse tratado a nível municipal.

No sábado, o Conselho de Ministros anunciou, após uma reunião extraordinária, que 121 municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, por medidas mais restritivas para conter a pandemia, entre as quais a proibição e feiras e mercados de levante.

Um mercado de levante é um espaço onde os comerciantes, todos os dias, montam as suas bancas de manhã para à tarde as desmontarem.

Em declarações à agência Lusa, no domingo, o presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, Joaquim Santos, acusou o Governo de "deixar ficar para trás milhares de feirantes" e prometeu "uma grande surpresa em Lisboa na próxima semana", precisando que "vão pedir para trabalhar".

com Lusa

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