Governo quer reaver verbas mal gastas da "bazuca"

Ministro do Planeamento garante que a vontade de acelerar a execução do plano de recuperação não vai ser feita à custa de menos controlo dos fundos.

O governo promete criar um mecanismo que permita ao Estado recuperar os fundos gastos de forma indevida durante a execução da chamada "bazuca" europeia.

"Não existirão, certamente aqui, mecanismos de trade-off entre a nossa vontade de executar e a necessidade absoluta de manter em níveis sempre presentes nesta nossa obrigação de acautelar o uso apropriado dos fundos do plano de recuperação e resiliência (PRR)", assegurou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, durante a cerimónia de assinatura dos acordos de financiamento e de empréstimo entre Portugal e a Comissão Europeia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Recuperação.

"Para além de executar também sabemos o modo de fazer, os cuidados a ter, de acautelar o uso apropriado dos fundos do PRR, as medidas apropriadas para prevenir, detetar e corrigir situações de fraude, de corrupção e de conflitos de interesse", acrescentou o governante, garantindo a "existência de mecanismos legais de recuperação de fundos indevidamente aplicados".

Depois de assinados os acordos, fica fechado o processo burocrático para que País comece a receber os fundos comunitários financiados, pela primeira vez, por dívida comum. Em junho, quando esteve em Lisboa para anunciar a "luz verde" ao plano de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que as primeiras verbas poderiam chegar ainda no mês de julho.

"Ao assinar estes dois acordos com a UE, damos por concluída esta fase de aprovação sobre este importantíssimo instrumento para a nossa recuperação, para ganhar a nossa resiliência, e para ganharmos o dinamismo que tão brutalmente foi interrompido com o advento da crise pandémica", frisou Nelson de Souza, esperando que "nos próximos dias a Comissão Europeia possa transferir para Portugal o valor global de pré-financiamentos", de cerca de 2,2 mil milhões de euros.

Em causa está um envelope financeiro total de 16,6 mil milhões de euros para serem executados até ao final de 2026. As verbas vão chegar ao ritmo de duas tranches por ano ao longo dos próximos seis anos.

No imediato, Portugal receberá um pré-financiamento correspondente a 13% do valor total, ou seja, cerca de 2,2 mil milhões de euros, sendo que o governo prevê ir buscar 3,3 mil milhões de euros até ao final deste ano.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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