Governo quer limpar 90% da dívida ao FMI até 2019

Pagar mais cedo ao FMI é uma forma de poupar nos juros, cerca de 456 milhões de euros até ao final da legislatura, e evitar críticas regulares do credor às políticas seguidas.

O governo tem um plano para, até ao final desta legislatura, saldar 85% a 90% do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2011.

Os valores já amortizados neste ano mais o que se prevê pagar em 2018 e 2019 podem permitir poupar logo à cabeça cerca de 456 milhões de euros em juros, considerando que a taxa cobrada pelo FMI ronda os 4%, um empréstimo muito mais caro do que os dos restantes credores. Uma poupança relevante, tendo em conta que Portugal tem uma fatura anual com juros na ordem dos 8,3 mil milhões de euros.

De acordo com as Finanças e a agência que gere a dívida pública (IGCP), os governos (PSD-CDS e PS) já pagaram antecipadamente ao Fundo 14,6 mil milhões de euros, incluindo os 1,7 mil milhões de euros pagos no início deste ano. Mas, diz o IGCP, falta ainda saldar 14,5 mil milhões.

No contrato original do programa de resgate, o FMI previa ser ressarcido da última tranche do empréstimo a Portugal em 2023. Mas os governos (este e o anterior) aproveitaram as melhores condições de mercado para ir buscar dívida mais barata, acelerando nos pagamentos ao Fundo e poupando nos juros.

Há ainda outra vantagem: quanto mais depressa se pagar ao FMI, mais rapidamente terminam as avaliações regulares do credor ao "pós-programa de ajustamento", que trazem o incómodo das críticas em relação a certas opções políticas nacionais.

Para já, o plano oficial prevê quase triplicar, face a 2017, o valor a pagar em 2018 (6,5 mil milhões). Em 2019, último ano desta legislatura, está previsto um desembolso adicional de 3,2 mil milhões. Contas feitas, quer dizer que do total de 29 mil milhões devido ao FMI (mais do que os 26,3 mil milhões de euros iniciais por causa das oscilações cambiais e das taxas de juro de mercado aplicadas pelo Fundo, valor que ainda pode mudar), o governo quer limpar 85% a 90% deste empréstimo.

Em comparação, a taxa de juro global do crédito concedido pela zona euro (via Mecanismo Europeu de Estabilidade) é de 1,9%, menos de metade da aplicada pela instituição dirigida por Christine Lagarde.

Aquelas parcelas anuais devem, no entanto, mudar nos próximos meses. O secretário de Estado adjunto das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, revelou no final de abril, numa entrevista à CNBC, que já pediu uma autorização (waiver) aos credores europeus para que aceitem mais pagamentos antecipados ao FMI, pelo que os 1,7 mil milhões deste ano podem ser reforçados.

Mas o FMI é só um terço da história. Além deste credor, Portugal deve dinheiro de empréstimos bilaterais concedidos pelos países da União Europeia no início da crise e ao fundo da zona euro. Os primeiros (cujo interlocutor é a Comissão Europeia) têm a haver 24,3 mil milhões de euros que o país começa a pagar só em 2026, terminando em 2042. Ao Mecanismo (ESM) deve 26 a 27 mil milhões; começa a pagar em 2025 e acaba em 2040.

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