Governo quer acordo sobre salário mínimo ou decide por si

Patrões e sindicatos têm três caminhos: acordo para a legislatura, compromisso anual ou deixam a decisão ao governo

O governo não volta atrás no objetivo de subir o salário mínimo para 600 euros até 2019. Mas, em vez de fixar já um valor para 2017, o ministro Vieira da Silva levou ontem à reunião com os parceiros sociais uma proposta diferente - patrões e sindicatos têm de escolher um de três caminhos: desenhar um acordo de médio prazo que tenha como limite o final da legislatura; firmar um acordo de curto prazo que gere um compromisso de revisão anual do salário mínimo ou, caso não seja possível, deixam a decisão nas mãos do governo.

"Mesmo que o valor seja exatamente o mesmo, não é a mesma coisa o aumento do salário mínimo derivar de uma decisão do governo ou de uma decisão do governo apoiada numa decisão dos parceiros sociais", explicou o ministro do Trabalho e Segurança Social no final do encontro, sublinhando a importância de se atingir o objetivo dos 600 euros de salário mínimo em 2019 e não o objetivo intercalar que definiu no programa de governo de 557 euros já em janeiro.

De todos os parceiros, quem saiu mais satisfeita da reunião foi a UGT que, ainda antes do encontro, sublinhava a necessidade de um acordo de médio prazo que tenha como limite os 600 euros de salário mínimo em 2019, que dê estabilidade governativa e que sirva para calar as críticas do FMI e ajude a pacificar os mercados. "Vou propor em nome da UGT que haja abertura para discutir a subida do salário mínimo até ao final da legislatura. Dir-me-ão: sim ou não. Não temos nada em cima da mesa. É uma proposta e as propostas são para ser discutidas", dizia Carlos Silva, a duas horas da reunião com o ministro da Solidariedade. À saída, depois de três horas de debate, reforçou o que já tinha dito: "Damos margem para que a cada ano seja estabelecido um valor para o salário mínimo. É importante perceber qual é a margem de manobra das empresas", afirmou o secretário-geral da UGT ao DN/Dinheiro Vivo.

Carlos Silva deixou o encontro, que volta a ser retomado em meados de outubro, com "a ideia de que há disponibilidade para um acordo de médio prazo" em torno do salário mínimo nacional, considerando que é natural que "as confederações patronais procurem previsibilidade para o investimento, garantias de estabilidade produtiva e fiscal, apoios à contratação e estabilidade política".

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defendeu, precisamente, que um entendimento pode facilitar a recapitalização das empresas e facilitar a reversão de algumas medidas da era troika que ainda estejam a penalizar as empresas. A CIP não levou propostas de aumentos à mesa das negociações, mas uma coisa António Saraiva tem como certa: "A economia não suporta um aumento para os 600 euros" já em janeiro de 2017. Para aceitar um valor que "não tem racionalidade económica", a CIP exige compensações - o alargamento dos descontos na TSU, que terminam em janeiro, é uma das hipóteses.

O patrão da indústria rejeita, assim, a proposta feita pela CGTP, que pede um aumento para os 600 euros já em janeiro. "Ao contrário do que se pode fazer crer, o aumento dos salários não é inimigo das empresas", afirmou o secretário-geral Arménio Carlos, lembrando que a atualização "é um investimento que as pessoas fazem com retorno, porque um dos grandes problemas da esmagadora maioria das empresas é que não programam a sua produção, nem criam mais emprego porque têm medo de que as pessoas não tenham capacidade de rendimento para poder consumir".

João Vieira Lopes, da Confederação dos Serviços (CCP), também não levou valores fechados, mas deixou no ar a ideia de que para compensar aumentos do salário mínimo de 5,1% no próximo ano, o governo deve avançar com medidas económicas e fiscais que possam compensar o esforço das empresas. Ao DN/Dinheiro Vivo, Vieira Lopes lembrou que "com a produtividade a crescer a 1% ao ano, a economia a avançar na casa de 1% e a inflação abaixo de 1% parece desproporcionado um aumento para 557 euros".

E quanto a preferências por um acordo? "A CCP não abre, nem fecha a porta. O governo quer que decidamos sobre um acordo e vamos analisá-lo", explica, mas assume, desde já, que a discussão do aumento do salário mínimo "está desfasada do crescimento da economia e pode ter um impacto negativo no andamento das empresas".

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