Governo prepara novas regras para os condomínios

Propostas serão conhecidas até ao final do ano e pretendem reforçar reabilitação e conservação dos imóveis.

O governo está a preparar um documento estratégico para regular a propriedade horizontal e os condomínios e a proposta deverá estar pronta até ao final do ano. O objetivo é clarificar e criar regras sobre temas que fazem parte do dia a dia dos condomínios, como a constituição de seguros ou a gestão dos fundos de reserva de obras e articulá-las com a reabilitação e conservação dos edifícios.

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