Governo não está preocupado por perder receita fiscal com fim do gasóleo

João Galamba, secretário de Estado da Energia, garante que o cenário de transição energética exigirá "alterações fiscais no futuro", mas rejeita uma base fiscal mais baixa para Portugal. Em 2018, ISP rendeu 3,5 mil milhões

O governo não está preocupado com uma possível queda a pique da receita fiscal no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no caso do anunciado fim do diesel e dos restantes combustíveis fósseis líquidos, já feito pelo próprio ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.

"Para Portugal, a descarbonização aumenta a riqueza do país e a base tributável dessa mesma riqueza. Portanto, terão sempre de ser feitas alterações fiscais no futuro, porque se o modelo de consumo e produção de combustíveis mudar radicalmente, o sistema fiscal também terá de ser alterado. Mas um país que fica mais rico, não terá uma base fiscal mais baixa, por isso essa questão não nos preocupa", explicou João Galamba, secretário de Estado da Energia, nesta quinta-feira, à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energias Renováveis para assinalar o Dia do Sol.

As palavras do governante surgem em reação direta às de António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), proferidas poucas horas antes, para deixar o aviso de que o Estado não pode abdicar dos 3,5 mil milhões de euros que o ISP rendeu aos cofres públicos em 2018, sendo o terceiro imposto que mais pesa na carteira dos contribuintes (depois do IVA e do IRS) e corresponde a 7% do total da receita tributária.

Já neste ano, a OCDE alertou para a necessidade de manter ou até agravar os impostos sobre os combustíveis em Portugal, especialmente no que diz respeito ao diesel, com vista a um crescimento económico mais "ecológico". Nas contas da OCDE, a subida pode ter um impacto orçamental positivo de 1,4% do PIB.

"É uma verdade incontornável que os combustíveis fósseis constituem uma fonte de receita enorme para o Orçamento do Estado, não só em Portugal mas em outros países europeus. Os governos também vão ter de fazer as suas contas porque uma redução significativa no consumo desses combustíveis pode afetar os cofres do Estado. E não se pode aumentar o imposto para aumentar a perda da receita. Isso também vai estar em equação", considerou o responsável da Apetro, criticando um futuro dominado apenas pela eletrificação dos transportes e pelo fim da gasolina e do gasóleo.

Em vez disso, defende, há que dar as mesmas oportunidades, apoios e acesso a fundos comunitários para que possam ser desenvolvidos combustíveis de nova geração, com baixo teor de carbono, uma tecnologia ainda embrionária que não chegará aos postos de abastecimento tão cedo. "Não será ainda na próxima década, mas os combustíveis de síntese vão ter de ser desenvolvidos mesmo que custem mais. Sobretudo na aviação, com alguns projetos-piloto já em curso", adiantou António Comprido.

Contas feitas, à saída da fábrica e sem somar a pesada carga fiscal que existe em Portugal sobre os combustíveis, a gasolina e o diesel com baixo teor de carbono poderão vir a custar algo como dois euros por litro, quase três vezes mais do que se verifica hoje, em que os combustíveis saem da refinaria a custar cerca de 70 cêntimos.

À acusação da Apetro, de que o governo está apenas a apostar e a impor uma única solução para o cenário de transição energética (que passa pelas renováveis e pela mobilidade elétrica), Galamba rebateu que "basta ler o Plano Nacional de Energia e Clima, que está em consulta: não apostamos só no solar, apostamos também no eólico, no solar centralizado e descentralizado, na biomassa, nas biorrefinarias, nos gases renováveis, no hidrogénio. Não temos apenas uma opção única. Tudo o que seja a substituição de combustíveis fósseis por outros de natureza renovável, é visto com bons olhos pelo governo".

A troca de galhardetes sobre o fim do diesel entre a Apetro e o Ministério do Ambiente agravou-se depois de Matos Fernandes ter dito em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo que no espaço de quatro anos um carro com motor diesel terá perdido todo o seu valor de troca. Também à Vida do Dinheiro, e em resposta ao ministro, António Comprido garantiu que "não é previsível sequer que nos próximos anos se consiga erradicar o gasóleo - até porque seria um erro". E deixou a pergunta: "Eu também posso perguntar se quem comprar um carro elétrico hoje o conseguirá vender daqui a cinco anos e por quanto?"

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