Governo esclarece: proposta orçamental não inclui aumento extra das pensões

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue no parlamento não prevê um aumento extraordinário das pensões, admitindo a discussão do tema na especialidade.

"Consta da proposta do Governo uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos", que inclui a atualização das pensões prevista na lei, de 0,7%, para cerca de dois milhões de pensionistas e um aumento do valor do referencial do Complemento Solidário para Idosos (CSI), disse a ministra Ana Mendes Godinho numa conferência de imprensa sobre o orçamento da Segurança Social.

"Em sede de especialidade veremos, mas esta é a proposta do Governo", disse a ministra quando questionada sobre o aumento extraordinário de pensões, uma medida que foi implementada nos últimos três anos.

Ana Mendes Godinho adiantou que o OE2020 prevê um aumento de 744 milhões de euros na despesa global com pensões no próximo ano e que esta verba reflete também "os aumentos ao longo dos últimos três anos e a eliminação do fator de sustentabilidade em profissões de desgaste rápido".

O montante de 338 milhões de euros inscritos no relatório que acompanha o OE2020 relativos à "parcela de atualização extraordinária de pensões" é referente então ao dinheiro que a Segurança Social vai gastar no próximo ano com o aumento extra decorrente dos anos anteriores.

Já no articulado do OE2020, o Governo refere que, no próximo ano, "reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas".

Nos últimos três anos, na anterior legislatura, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.

Também segundo a lei que atualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.

As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, nas quais se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% em janeiro, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.

Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%.

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