Governo atira aumentos salariais para o parlamento, para já plano é manter rendimentos

Subida do salário mínimo trará, necessariamente, aumentos para os salários mais baixos da função pública, lembrou o secretário de Estado José Couto.

A haver novidades sobre aumentos para a função pública, estas deverão surgir apenas no final de outubro na fase de discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2021, sugeriu esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, após as últimas reuniões negociais com os sindicatos da função pública. Para já, as contas do próximo ano só falarão em "manter rendimentos" e repercutir nos salários públicos um aumento do salário mínimo.

"Em sede orçamental, o que está previsto é um aumento do salário mínimo com influência na base remuneratória da Administração Pública", afirmou o governante no final dos encontros com Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que tomaram todo o dia.

"Em sede orçamental, o que está previsto é um aumento do salário mínimo com influência na base remuneratória da Administração Pública", afirmou o governante no final dos encontros com Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que tomaram todo o dia. Mas, "o processo orçamental, naturalmente, é um processo ainda não concluído", lembrou também no dia em que o governo acabou de ouvir os partidos sobre a proposta de Orçamento. A discussão, disse, "apenas agora se iniciou".

José Couto recusou, ainda assim, estar a remeter decisões sobre eventuais aumentos salariais na função pública para as discussões parlamentares. "Não remeto, nem deixo de remeter. São as regras do jogo". Já no ano passado, a decisão de aumentar em dez euros os salários mais baixos da função pública (para além de uma atualização geral em 0,3% nos salários dos funcionários públicos) foi tomada após a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento, implicando novas reuniões com os sindicatos.

Aos sindicatos, esta sexta-feira, foi assinalado um aumento da massa salarial da função pública em 3,3%, e a ideia de que, necessariamente, a subida do salário mínimo, que poderá passar a rondar os 660 euros, elevará a base remuneratória da função pública - nos 645,07 euros. Além disso, a ideia é "manter rendimentos", sem cortes ou congelamentos, não obstante a pandemia.

"O aumento previsto para o salário mínimo também aumentará a base remuneratória da Administração Pública", disse o secretário de Estado à saída, sem dar conta da dotação necessária às atualizações ou do reflexo que a subida do salário de base dos funcionários públicos se repercutirá nos seguintes níveis da tabela remuneratória única. Atualmente, há cerca de 100 mil trabalhadores a receber o salário mais baixo, segundo o número avançado pelo governo.

Os sindicatos da função pública reclamam a correção da tabela remuneratória única após dois anos sucessivos de aumentos na base remuneratória que, dizem, têm colocado trabalhadores acabados de entrar na função pública ao mesmo nível daqueles que têm já carreiras de vários anos. Mantêm também a revindicação de uma atualização geral de salários conforme a promessa do governo, no último ano, de assegurar subidas em linha com a inflação esperada para este ano. As estruturas querem ainda a concretização e calendarização de medidas que passam pela agilização de pré-reformas, revisão de carreiras e revisão do sistema de avaliação da Administração Pública, o SIADAP, entre outras matérias.


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