Governo aprova moratória de seis meses nos créditos de famílias e empresas

Conselho de Ministros aprovou proposta que poderá permitir ao Estado emprestar dinheiro para cobrir pagamento de rendas. Além disso, foi anunciada uma moratória de seis meses que impede bancos de executar as dívidas de famílias e empresas

O Governo aprovou uma moratória de seis meses, até 30 de setembro deste ano. Os bancos ficam impedidos de executar as dívidas de famílias e empresas, para que fiquem excluídas da lista negra do Banco de Portugal.

"É aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

"Todos os créditos que se vençam nos próximos seis meses, capital e juros suspendem-se até 30 de setembro. Esta medida irá proporcionar um alivio muito significativo da empresas e famílias", explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

A totalidade dos créditos que podem ter moratórias representam um valor total de 20 mil milhões de euros

Segundo o governante os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não ficarão marcados como devedores em dificuldades, acrescentando que a totalidade dos créditos que podem ter moratórias representam um valor total de 20 mil milhões de euros.

Nos créditos à habitação, a suspensão dos pagamentos é válida para créditos de habitação própria e permanente. "O sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia", refere o comunicado.

Além disso, o estado poderá vir a emprestar dinheiro para cobrir pagamento de rendas. "Foi aprovada uma proposta de lei que habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos", indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Faltam ainda esclarecer pormenores como se há juros a pagar ou qual a redução de rendimento considerada para se ter acesso ao apoio.

A proposta ainda vai à Assembleia da República para apreciação dos deputados devendo acontecer (é essa a expectativa do Governo) no próximo plenário marcado para o dia 2 de abril, indicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa depois da reunião do Governo.

Governo muda regime de lay-off simplificado. Pela quarta vez

O Governo aprovou mais uma alteração ao regime de lay-off simplificado para fazer face ao impacto do novo coronavírus nas empresas e famílias. As empresas podem candidatar-se a partir desta sexta-feira, dia 27 de março.

O regime temporário passa agora a estar acessível a "empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde", mas também que tenham registado uma quebra de "pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Lay-off simplificado vai ter um custo de mil milhões de euros por mês para o Estado

Além destes dois critérios, a Executivo definiu ainda que "as empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas", podem aceder a este regime.

Durante o período de "redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio", refere o diploma aprovado na reunião do Governo desta quinta-feira, 26 de março. De acordo com o ministro da Economia esta medida de lay-off simplificado vai ter um custo de mil milhões de euros por mês.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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