Governo aprova apoios à retoma da atividade e prorroga lay-off simplificado

As empresas que criem empregos novos durante o período de apoio à retoma terão isenção da TSU durante seis meses.

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho) os diplomas que criam os apoios à retoma da atividade das empresas e prolonga até ao final de julho o lay-off simplificado.

"Foi regulado o instrumento que é um incentivo extraordinário às empresas que deixem de estar em lay-off simplificado para reforçar a liquidez das empresas e que constitui uma opção entre dois mecanismos possíveis: entre ter um apoio financeiro de um salário mínimo por cada trabalhador em lay-off ou dois salários mínimos por trabalhador, tendo como contrapartida a necessidade de manutenção do nível de emprego da empresa durante a aplicação desta medida", referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

As empresas terão ao seu dispor dois incentivos à normalização da atividade empresarial, desde que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação e desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Assim há um apoio "one-off" (para usar apenas uma vez) no valor de salário mínimo por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado.

Em alternativa, terá o apoio ao longo de seis meses, no valor de dois salários mínimos nacionais por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses), e com a redução de 50% de contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses.

As empresas que optem por este segundo mecanismo, podem ainda ter a isenção total da TSU caso criem novo emprego durante o período do apoio extraordinário.

(Em atualização)

Paulo Ribeiro Pinto, jornalista Dinheiro Vivo

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