Galp vai pagar mais 25 milhões de imposto no gás natural

Reforço da contribuição extraordinária foi aprovado pelo Parlamento e deverá ter impacto positivo no preço ao consumidor

O governo vai aumentar o imposto extraordinário que cobra à Galp por causa dos contratos de gás natural com a Argélia e a Nigéria, o que deverá ter um impacto positivo na formação dos preços cobrados ao consumidor. A proposta do PS para subir a taxa sobre o valor económico dos contratos foi ontem aprovada pelos deputados na Assembleia da República e, ao que apurou o DN/Dinheiro Vivo, permitirá que sejam cobrados mais 25 milhões de euros de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) para o gás natural, a chamada CESE2.

O executivo criou este novo imposto sobre os contratos de take or pay de gás natural da Galp em 2015, prevendo um pagamento de 50 milhões de euros ao longo de três anos (até 2017), totalizando os 150 milhões de euros. A alteração agora formalizada define que o imposto passe de 1,45% para 1,77%, elevando em 25 milhões de euros a contribuição da petrolífera. Este aumento não tem efeito retroativo, ou seja, só se vai aplicar no próximo ano e acrescenta aos 50 milhões de euros já previstos pelo governo, com base numa fórmula definida pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) e pela Direção--Geral de Energia e Geologia (DGEG). A expectativa é que este reforço da contribuição tenha impacto positivo pela via da formação dos preços ao consumidor e também pela via fiscal.

A Galp contestou desde o início a CESE (sobre o setor elétrico) e também este imposto sobre o gás natural e contestou o pagamento, estando o processo a decorrer em tribunal. Carlos Gomes da Silva, presidente da petrolífera, já afirmou publicamente que a Galp é contra o imposto e que não tenciona pagar a taxa sobre o setor elétrico no próximo ano.

Tendo em conta a expectativa de encaixe de 150 milhões em três anos foi proposta uma descida de 7,3% nas tarifas transitórias de gás até meados deste ano, para os cerca de 500 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado. Qualquer alteração ao preço do gás natural terá de ser definida pela ERSE, já que é o regulador que estipula as tarifas na energia.

O imposto foi criado sob o argumento de que os consumidores não estavam a beneficiar das mais--valias que a Galp estava a registar com estes contratos de take or pay. O executivo definiu o pagamento anual de 50 milhões de euros com base numa estimativa dos ganhos comerciais da Galp com estes contratos, que permitem que a petrolífera venda o excedente de gás natural que compra à argelina Sonatrach e à Nigeria NGL Limited. Contudo, quando foi criada a CESE2 a Galp não tinha ainda mostrado esses contratos ao regulador, o que só aconteceu em setembro deste ano depois de meses de contactos e pedidos do executivo.

Com os contratos na mão, a ERSE reviu em alta os ganhos comerciais possíveis da Galp: entre 2010 e 2026, a petrolífera portuguesa pode ganhar 1,158 mil milhões de euros com os contratos de gás natural, ou seja, qualquer coisa como 68,2 milhões por ano. O governo mostrou-se satisfeito com a conclusão da avaliação da ERSE e, na altura, o secretário de Estado da Energia mostrou-se convicto de que esta decisão teria impacto nas tarifas. Já a Galp considerou que esse valor apurado não tem "qualquer adesão à realidade", afirmando desconhecer os dados utilizados pela ERSE para os cálculos dos ganhos comerciais.

Como funcionam os contratos?

Os contratos de take or pay obrigam a Galp a comprar quantidades mínimas de gás natural à Sonatrach e à Nigeria NLG, mesmo que esse gás não seja consumido.

Contudo, uma alteração legislativa que entrou em vigor em 2006 permite que a Galp revenda o gás natural que não é consumido, desde que assegure primeiro a procura do mercado. E é com base nesses valores de revenda que a ERSE calculou os ganhos comerciais até 2026 e que o executivo usou para agravar a contribuição extraordinária.

Estes contratos foram celebrados porque Portugal não dispõe de produção de gás natural, o que implica que todo o gás natural consumido no país seja importado, através do terminal de Sines, sob a forma de gás natural liquefeito (GNL), ou por gasoduto, com entradas em Campo Maior e em Valença. Por isso, a entrada em Portugal de gás natural foi inicialmente assegurada através de contratos entre a Galp e a Argélia e a Nigéria.

Devido à redução do consumo de gás natural a partir de 2009, especialmente na produção de eletricidade, acumularam-se excedentes, ao mesmo tempo que a procura em outras geografias, como no Japão, aumentou, com impacto nos preços e nos ganhos comerciais da Galp. O valor apurado pela ERSE teve em conta a dinâmica da procura mundial de gás natural, em particular o forte crescimento registado na bacia do Pacífico, com repercussão nos preços nesses mesmos mercados.

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