Fraude no apoio para cuidar de filhos pode valer multa de 12.500 euros

Segurança Social diz ter recebido denúncias de que algumas empresas e cidadãos podem estar a beneficiar indevidamente dos apoios.

A Segurança Social diz estar a receber denúncias de que algumas empresas e cidadãos estão a socorrer-se indevidamente dos apoios extraordinários para apoiar salários de pais forçados a ficar em casa com os filhos devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas do país.

Em comunicado conjunto, o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) avisam que vão cruzar os dados dos pedidos de apoio. Os beneficiários podem ser chamados a devolvê-los e podem também enfrentar uma coima de 12.500 euros por falsas declarações, podendo ainda haver sanções penais por burla tributaria.

A Segurança Social explica que "em caso de incumprimento serão acionadas as medidas legais que se impõem e aplicadas as punições previstas". Além disso, junta, "haverá sempre lugar à restituição dos montantes indevidamente recebidos".

Em causa está o facto de o apoio estar vedado quando um dos pais já está em situação de teletrabalho. Também não pode ser atribuído ao mesmo tempo a ambos os pais e vale uma única vez, independentemente do número de filhos.

O apoio suporta dois terços do salário dos trabalhadores por conta de outrem (dividido o encargo em partes iguais entre empresas e Segurança Social, exceto para funcionários públicos) e um terço do salário dos trabalhadores independentes, não se aplicando ao período das férias da Páscoa (entre 30 de março e 9 de abril).

Os trabalhadores que necessitem de ser abrangidos por este apoio preenchem uma declaração que devem entregar junto da entidade patronal para justificar a ausência ao trabalho. Cabe ao empregador comunicar a situação à Segurança Social, que fará o pagamento de apoio diretamente ao empregador para que este o entregue ao trabalhador

A Segurança Social diz que "têm surgido denúncias de que algumas empresas e cidadãos abrangidos poderão não estar a respeitar as condições" previstas para usufruir da medida.

"Para despistar situações de eventuais irregularidades ou fraude serão implementados procedimentos de atuação inteligente, por via de cruzamento de dados do sistema de Segurança Social, seguindo-se, sempre que a situação o justificar, a realização de ações inspetivas por parte do Departamento de Fiscalização do Instituto de Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho", avisa.

jornalista do Dinheiro Vivo

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