FMI: Portugal será campeão do ajustamento orçamental na zona euro

Défice de 5% este ano, mas depois cai a pique. Situação das moratórias de créditos pode ser "crítica". Lentidão na vacinação, apoios mais fracos e dependência do turismo são obstáculos sérios.

Com as políticas atualmente existentes, Portugal pode vir a ser um campeão do ajustamento orçamental no conjunto da zona euro, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI), no Panorama Económico Mundial (outlook), ontem publicado.

Este ano, a projeção da instituição sedeada em Washington dá um défice público equivalente a 5% do produto interno bruto (PIB), bastante acima dos 4,3% que estão no Orçamento do Estado de 2021 (défice que o governo já disse vai ter de ser revisto em alta porque a retoma está mais fraca), mas a partir daqui o ajustamento ganha velocidade.

Com um peso da dívida de quase 134% do PIB em 2020, um nível considerado excessivo e perigoso, o FMI parte do pressuposto que o país vai ter de fazer um ajustamento rápido nas contas públicas.

E, pelas suas contas, consegue esse objetivo neste cenário de políticas invariantes. Em 2022, o défice já estará abaixo de 2% (em 1,9%), cumprindo assim a regra-mãe do Pacto de Estabilidade. Em 2023, ajusta mais um pouco, chegando a um desequilíbrio de apenas 1,4%. E o País pode chegar a 2024 com um excedente de 0,5% do PIB, o maior da zona euro, segundo os cálculos do Fundo, ontem publicados.

Este ano, o rácio da dívida ainda só cai para 131,4% (o Ministério das Finanças dizia 130,9% há seis meses, no OE2021), mas depois o ajustamento das contas entra em velocidade de cruzeiro. Pelas contas do FMI, em 2023, o país já estará com uma dívida próxima dos 120% do PIB e em 2024 já não viola este limite do Pacto, com um rácio previsto de 117%.

Estes números do défice e da dívida serão hoje confirmados no estudo do Monitor Orçamental, que será apresentado por Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças, atualmente diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI.

Claro que todas estas projeções (para Portugal e a generalidade das economias do mundo) estão rodeadas de elevada incerteza por causa da pandemia de covid-19, que continua.

"A pandemia ainda não foi derrotada e os casos de novas infeções estão a acelerar em muitos países. As recuperações também estão a divergir de forma perigosa entre e dentro dos países", observou ontem a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath.

Os maiores perigos ou obstáculos às retomas são "a maior lentidão na implementação das vacinas", "os apoios políticos mais limitados". "Os países mais dependentes do turismo têm pior desempenho", disse a dirigente. É o caso de Portugal, como se sabe.

Tal como várias entidades que seguem a economia portuguesa, também o FMI reduziu o crescimento previsto para 2021 em Portugal.

Segundo o novo outlook da primavera, a retoma nacional vai rondar os 3,9% este ano em vez dos 6,5% calculados em outubro. O desemprego português mantém-se em 7,7% da população ativa.

O FMI reconhece que "países europeus, como por exemplo Chipre, Itália, Malta, Portugal e Espanha), conseguiram salvar parte da época turística do verão ao desconfinarem em meados de 2020".

No entanto, "a isto seguiu-se um aumento muito forte nas infeções que forçaram novos confinamentos nos últimos meses de 2020 e início de 2021".

Fim das moratórias causa alarme no caso português

Outro problema no horizonte são as moratórias. Ainda segundo o FMI, Portugal era o terceiro país num grupo de 28 economias analisadas com a maior carga de empréstimos em moratória face ao total de crédito concedido pelos bancos.

A fotografia foi tirada no quarto trimestre de 2020, ainda antes, portanto, da terceira vaga da pandemia e do duro confinamento imposto em janeiro.

No Relatório sobre a Estabilidade Financeira Mundial de abril de 2021, o FMI diz que países como Portugal estão numa posição "crítica" por causa deste mecanismo da moratória das amortizações de empréstimos.

O desmame está a começar e as moratórias vão acabar por desaparecer o que coloca uma alta pressão nas famílias, empresas e nos bancos (que vão ter de arranjar capital novo para fazer face a um eventual "tsunami" de malparado). A expressão "tsunami" foi usada recentemente pelo presidente da CGD, Paulo Macedo.

De acordo com o estudo, Portugal surgia com quase 18% do crédito total concedido em moratórias.

A carga de créditos cujo pagamento foi adiado -- para aliviar famílias e empresas num contexto de pandemia e de encerramento e redução enorme de muitas atividades -- sobe para cerca de 21% do total se juntarmos as garantias públicas (avales do Estado) prestados para o efeito.

As duas medidas combinadas dão a terceira maior taxa de esforço e de vulnerabilidade ao adiamento de amortizações de prestações do banco entre os 28 países analisados. Superior só no Chipre (quase 35%) e na Hungria (23%).

No final de setembro, o Banco de Portugal contou cerca de 48 mil milhões de euros de créditos em moratória. O último levantamento oficial mostra uma descida ligeira, para 45,6 mil milhões de euros.

"Alguns dos sistemas bancários que podem enfrentar os maiores riscos negativos com a eliminação gradual das medidas de moratórias e garantias também são os que têm amortecedores financeiros mais baixos", acrescenta o FMI.

"São os países onde a pandemia está a ter um impacto macroeconómico maior, pelo que uma estratégia de saída cuidadosamente gerida será crítica", remata a instituição.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do DInheiro Vivo

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