FMI diz que os subsídios europeus são um alívio para o governo na gestão orçamental

Países com "espaço orçamental limitado" -- como Portugal -- vão beneficiar de uma "importante" ajuda à gestão das contas públicas nos próximos anos graças aos apoios a fundo perdido da Europa.

Os países com "espaço orçamental limitado" -- como Portugal ou Grécia no caso europeu -- estão a ter e vão continuar a beneficiar de uma "importante" ajuda à gestão das contas públicas nos próximos anos graças aos apoios financeiros europeus -- metade a "fundo perdido" -- que vão ser vertidos nos países através do fundo Next Generation EU, refere Vítor Gaspar, o diretor de assuntos orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), num artigo assinado em co-autoria com a economista-chefe da instituição, Gita Gopinath.

No texto publicado esta terça-feira no blog do FMI, os dois economistas defendem a necessidade de obtenção de novas receitas públicas para lutar contra as desigualdades profundas e as cicatrizes deixadas pela pandemia e a crise associada.

E observam que iniciativas como a que a Europa conseguiu aprovar, que foi erguer um mega fundo dedicado à saída da crise pandémica, o Next Generation European Union (NGEU), "estão a ser uma importante fonte de financiamento para os Estados-membros da União Europeia com espaço orçamental limitado".

Apesar de o saldo orçamental ter acabado num pequeno excedente histórico no final de 2019 (antes da pandemia) e de o peso da dívida ter descido, esta nova crise veio fazer descarrilar tudo novamente.

Há muitos anos que Portugal é referido pelo FMI e a Comissão Europeia com um país com "espaço orçamental" estreito ou reduzido, isto é, tem pouca margem para fazer opções de aumentos de despesa em determinadas áreas prioritárias sem que isso coloque em risco a sustentabilidade das contas públicas, designadamente da dívida. Esta é, no fundo, a definição clássica de "espaço orçamental" assumida pelo FMI.

Com o tal pacote de novos fundos europeus avaliado a nível da UE em mais de 800 mil milhões de euros (dos quais Portugal vai ou poderá receber mais de 16,6 mil milhões de euros, onde 13,9 mil milhões de euros são a fundo perdido, o resto são empréstimos), essa margem estreita orçamental será temporariamente suspensa ou posta de lado.

Por exemplo, com os 13,9 mil milhões de euros em subvenções, o país e o governo passam a ter um balão de oxigénio (até 2026) na gestão orçamental para investir em projetos novos, que modernizem a economia, muitos deles novas infraestruturas. É dinheiro a fundo perdido, que não carrega na dívida, mas que de alguma forma terá de ser ressarcido mais tarde, daqui a uns anos, à Comissão Europeia, que está a ir aos mercados endividar-se para meter este dinheiro nos Estados-membros.

"Aumentar a progressividade dos impostos"

No mesmo artigo, Gaspar e Gopinath defende que "os países terão ainda de ver como mobilizar recursos e aumentar a qualidade da despesa pública".

"A covid-19 agravou a tensão entre grandes necessidades de desenvolvimento e escassos recursos públicos" pelo que "para aumentar a tão necessária receita, os governos vão precisar de fortalecer os seus sistemas fiscais. Isso é especialmente desafiante, uma vez que a concorrência fiscal [entre territórios], as questões de definição da base tributária e as técnicas agressivas de planeamento fiscal colocam a tributação de rendimentos sob pressão", diz o artigo do FMI.

No entanto, "é possível obter esta receita e isso terá de ser feito de modo a promover o crescimento e a inclusão. Os governos devem procurar melhorar a eficiência, simplificar os códigos tributários, reduzir a evasão fiscal e aumentar a progressividade dos impostos".

"O fortalecimento da capacidade do Estado em arrecadar impostos e alavancar o papel do setor privado também será fundamental. Enquanto a pandemia persistir, a política orçamental precisa de continuar a ser ágil e a responder às circunstâncias em permanente evolução", rematam os economistas no post.

Portugal tem sido referido como um caso evidente de país com "espaço orçamental" muito reduzido por causa da sua dívida elevada, uma das maiores do mundo desenvolvido em proporção do produto interno bruto (PIB).

"Escasso espaço orçamental"

Por exemplo, o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na avaliação que fez à proposta de Orçamento do Estado deste ano (OE2021), reparou que "o montante do estímulo e do apoio orçamental [neste OE2021] encontra-se limitado pela vontade política de manter controlado o crescimento da dívida pública, por forma a garantir a manutenção da sustentabilidade orçamental, conservando a credibilidade e garantindo custos de financiamento que continuem em níveis baixos e adequados".

A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral diz que o OE "prevê a proposta de orçamento que o crescimento da dívida em percentagem do PIB em 2020 seja revertido ao longo de 2021, dada a recuperação económica prevista".

No entanto, fica o alerta: "À escassez que, em resultado da pandemia, se caracteriza por uma contração da fronteira de possibilidades de produção, junta-se uma outra falta - aquela que resulta do escasso espaço orçamental disponível para uma economia em que a dívida pública é já elevada (e das mais elevadas na zona euro)."

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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