Fisco vai fazer cobranças da limpeza dos terrenos

Medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas a Associação Nacional dos Municípios duvida da sua eficácia.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê que as autarquias possam passar para o fisco a cobrança das despesas que estas tenham com a limpeza de terrenos e matas quando os respetivos donos não a fazem. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) não rejeita a solução, mas duvida da sua eficácia, tendo em conta a ausência de um cadastro rústico com dados atualizados da caracterização e identificação dos terrenos.

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