Ex-SCUT: Os descontos não são iguais para todos

A portagem em nove autoestradas do país custa a partir de hoje metade do preço. Túnel do Marão é uma das exceções.

É por metade do preço que se pode viajar a partir de hoje, 1 de julho, em praticamente todas as antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT). Entra em vigor um novo regime de descontos, que irá custar aos cofres do Estado até 160 milhões de euros por ano. Mas as reduções nas portagens não são iguais para todos os troços.

O desconto de 50% será aplicado em nove autoestradas (A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42) e ainda na ligação da A4 entre Sendim e em Águas Santas. Será aplicado outro sistema de redução de preços nos troços da A4 do Túnel do Marão e Vila Real-Bragança; a A13, entre Atalaia e Coimbra Sul; e ainda a A13-1.

Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias das classes 2, 3 e 4 terão uma redução de preço suplementar nesses troços: 35% nas viagens entre as 8.00 e as 19.59; 55% de desconto entre as 20.00 e as 7.59 do dia seguinte e aos fins de semana e feriados.

No Túnel do Marão e entre Vila Real e Bragança será aplicado um desconto de 15% sobre todos os automóveis de todas as classes, independentemente do número de passagens.

A medida aprovada pelos partidos para o Orçamento do Estado deste ano terá um encargo entre 117 e 149 milhões de euros, segundo parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República divulgado em maio. O governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

Também hoje deveria entrar em vigor o desconto de 75% para veículos elétricos e não poluentes. Motivos de ordem técnica impedem a entrada em vigor dessa medida no imediato; tal irá ocorrer "oportunamente", segundo a resolução do Conselho de Ministros.

É o segundo regime de descontos a entrar em vigor neste ano para as ex-SCUT: desde 11 de janeiro que havia 25% de redução de preço nas portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir do oitavo dia de viagem.

Nos primeiros três meses deste ano foram atribuídos 2,6 milhões de euros em descontos, segundo dados facultados em maio pela Infraestruturas de Portugal ao Dinheiro Vivo.

Para beneficiarem destes descontos, os condutores terão de instalar um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias terão de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

No entanto, já estão a ser testadas soluções que usam o telemóvel como um dispositivo para passar nas portagens. As aplicações móveis Satelise (para A22 e A28) e ainda a Ascendi Go (para A4, A41 e A42) podem ser instaladas em telemóveis e permitem registar automaticamente viagens e custos sem distrair os condutores.

Defensora da redução das portagens, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já admitiu novos descontos, no futuro, para a A22 e o interior do país, como forma de redução dos custos de contexto e para aumentar a segurança dos automobilistas.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo

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