Europeus vão continuar sem pagar roaming na UE até 2032

Conselho da UE e Parlamento Europeu acordaram manter por mais uma década a gratuitidade das chamadas, SMS e net usadas no telemóvel dos europeus que enquanto viajam dentro da UE.

Todos os cidadãos residentes na União Europeia (UE) vão continuar a poder fazer chamadas telefónicas, a enviar mensagens de texto (SMS) e a usar internet no telemóvel enquanto viajam em qualquer outro Estado-membro sem pagarem mais por isso até 2032. Ou seja, como se estivessem no país onde residem e onde têm registados os serviços móveis contratados.

Em causa está a renovação do regime que põe fim às tarifas sobre os serviços de itinerância (roaming) na UE. Na quinta-feira, a presidência eslovena do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu anunciaram ter decidido renovar o fim do roaming por mais dez anos. O regime, que é conhecido por Roam like at Home foi instituído em 2017 e, não fosse esta decisão, o roaming deixaria de ser gratuito na UE para os cidadãos da União depois de 30 de junho de 2022.

Para a vice-presidente da Comissão Europeia que tem a pasta de "Uma Europa Preparada para a Era Digital", Margrethe Vestager, o novo acordo representa uma "melhoria da qualidade da experiência do roaming". Posição idêntica tem Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno, que considera que os europeus vão poder continuar a viajar dentro da UE "sem se terem de preocupar com a fatura do telefone, que é uma parte tangível da experiência do mercado único da UE para todos os europeus".

O acordo alcançado prevê também um novo regulamento sobre a gratuidade dos serviços de itinerância, que entrará em vigor a 1 de julho do próximo ano. Os novos termos determinam que os operadores têm de assegurar que os cidadãos da UE usufruem da "mesma qualidade e rapidez de ligação móvel" no estrangeiro que em casa. Assim, as telecoms não poderão reduzir a qualidade do serviço móvel no caso dos clientes estrangeiros, por exemplo, numa mudança da ligação de 4G para 3G.

Por outro lado, os operadores estão obrigados a interromper os serviços de comunicações móveis sempre que o roaming dos clientes supere os 50 euros, ou outro valor definido no serviço contratado, em benefício de uma política de utilização responsável do roaming. Nesse cenário, os clientes terão de pagar os custos extra.

É importante perceber que os operadores têm de pagar uns aos outros pelo uso que os clientes fazem das redes de terceiros, quando estão no estrangeiro. O novo regulamento limita esses preços a dois euros por gigabyte em 2022, 1,8 euros em 2023, 1,55 euros em 2024, 1,3 euros em 2025, 1,1 euros em 2026 e um euro de 2027 em diante. No caso das chamadas telefónicas, a UE fixou o limite em 0,022 euros por minuto entre 2022 e 2024 e 0,019 euros a partir de 2025. Já cada SMS enviado custa aos operadores 0,004 euros entre 2022 e 2024 e 0,003 euros de 2025 em diante.

Outra novidade incide sobre os números de emergência. As telecoms vão ter de garantir um melhor acesso ao 112 e outros serviços de emergência (por chamada ou SMS) e informar os clientes sobre isso.

Atualmente, os custos do roaming já não são uma preocupação para os consumidores. Mas, quando o seu fim foi decidido, as empresas de telecomunicações criticaram bastante a medida - por cá, Miguel Almeida da NOS disse tratar-se de uma "ideia peregrina dos países do norte". Em Portugal, o roaming representa uma fatia importante das receitas das principais telecoms (Altice, NOS e Vodafone), ao ponto de poderem determinar uma evolução positiva ou negativa dos ganhos do setor. Ainda que não divulguem valores concretos, no final do terceiro trimestre deste ano, a Altice disse ter recuperado ganhos no roaming, enquanto a Vodafone sentiu uma quebra nessa parcela.

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

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