Euronext quer que o Estado e os municípios se financiem na bolsa 

A mudança do regime de financiamento das autarquias, para a permitir a emissão de obrigações, é uma das medidas propostas no relatório entregue ao governo em novembro.

A Euronext Lisbon aguarda que haja um novo governo e um novo interlocutor para retomar o diálogo sobre o relatório para o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal, interrompido pelo chumbo da proposta de Orçamento do Estado e convocação de eleições antecipadas. De entre as propostas que constam do relatório, entregue em novembro, está a alteração do regime de financiamento das autarquias, para que se possam financiar em bolsa. Além disso, a Euronext propõe que o governo "volte às emissões de obrigações para o retalho", diz a CEO da empresa.

Isabel Ucha, que falava num encontro por videoconferência com jornalistas para balanço do ano de 2021 e anúncio de perspetivas para 2022, lembrou que as emissões de obrigações para o retalho deixaram de ser usadas com a descida das taxas de juro."No contexto que agora vamos viver, em que, com alguma probabilidade, as taxas de juro vão subir pelo menos um pouco, estes instrumentos são muito interessantes para dar alternativas aos investidores - num instrumento que é relativamente seguro - e alargar a sua literacia. E como são emissões grandes, têm sempre uma liquidez interessante, pelo que haveria interesse em que o governo voltasse a olhar para este tema", defende esta responsável.

Sobre o relatório da task force de dinamização do mercado - grupo de trabalho criado na sequência das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - a CEO da bolsa de Lisboa lembra que houve já algumas medidas colocadas em prática, designadamente a revisão do regime das Sociedades de Investimento para o Fomento da Economia (SIMFE) ou o novo Código dos Valores Mobiliários, aprovado em dezembro e que entra em vigor no final do mês. Mas há muitas outras à espera, como a questão do financiamento das autarquias ou ao nível da fiscalidade, que Isabel Ucha considera ser "claramente desincentivadora" da poupança e do investimento em instrumentos financeiros. O objetivo é que possam ser replicados os exemplos francês ou italiano, países onde há "regimes de incentivos específicos em ações ou em capitalização de empresas".

"É muito difícil fazer passar este tipo de medidas, enquanto os equilíbrios políticos tiverem que ser feitos com partidos que acham que o mercado só traz catástrofes e más influências."

Quanto à questão dos municípios, Isabel Ucha lembra que as regras do financiamento autárquico nacionais impedem estas entidades de recorrerem à bolsa, designadamente pela obrigação de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas e por impedirem a contratação de dívida que possa ser amortizada toda de uma vez. O objetivo é que o regime de financiamento seja alterado, para que estas entidades "possam ter flexibilidade" de escolha.
Esta responsável aponta, ainda, o exemplo do imposto do selo nos empréstimos de valores mobiliários "que está por clarificar há muitos anos e que impede que em Portugal se façam empréstimos de ações ou de obrigações, o que melhoraria seguramente a liquidez do mercado secundário", defende.

Sobre as perspetivas para 2022, Isabel Ucha fala num cenário base de crescimento económico "positivo", mas reconhece que há riscos a ter em conta, designadamente por via da inflação. O lançamento de novos produtos e funcionalidades é uma das apostas para 2022, de modo a garantir "mais liquidez e oportunidades de investimento". A primeira novidade é a oferta de contratos de opções sobre empresas portuguesas, o que acontecerá nas próximas semanas.

No final de março entram em vigor as novas regras do PSI20, como anunciado em julho do ano passado, e que passará a designar-se simplesmente por PSI. A obrigatoriedade de o PSI só incluir empresas com uma capitalização bolsista dispersa de, pelo menos, cem milhões de euros vai levar a que "duas ou três cotadas" percam o seu lugar no principal índice da bolsa portuguesa. Isabel Ucha garante que as alterações no PSI resultam de uma "consulta exaustiva" ao mercado e que o objetivo é "melhorar a sua atratividade e qualidade". "Os índices são feitos para os investidores; se não os servem, depois não servem as empresas", frisa.

Esta responsável anunciou, ainda, a criação de 50 novos postos de trabalho (a acrescer aos mais de 180 trabalhadores que já tem) no Centro Tecnológico do Porto, que tem vindo a ganhar relevância e será um "pilar fundamental" nos projetos estratégicos do grupo Euronext, designadamente na área da cibersegurança.

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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