Eurogrupo. Orçamento português vai voltar à mesa do debate

Revista alemã diz que governo vai ser pressionado a mudar de política económica devido a receios de nova crise da dívida

Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje em Bruxelas e o Orçamento do Estado volta a ser um dos temas da agenda. Mas desta vez a discussão acontece no âmbito geral, tal como todos os outros projetos orçamentais que também vão estar em cima da mesa. "Vamos simplesmente voltar ao tema do Orçamento português, à luz dos alertas da primavera", adiantou um alto responsável do Eurogrupo ao Dinheiro Vivo, salientando que "passado um mês desde o último debate, não há nada de novo para ser discutido em profundidade [sobre Portugal]".

"Da última vez lemos a declaração do Eurogrupo, à qual o ministro português obviamente aderiu, relativa à prontidão para tomar medidas se forem necessárias", lembrou a mesma fonte. Na reunião anterior, o ministro Mário Centeno comprometeu-se a "preparar medidas adicionais" para adotar ao logo do ano, "se tal for necessário", para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

É natural que os ministros da zona euro aproveitem a reunião de hoje para recordar o compromisso assumido pelo governo português, enfatizando a necessidade de cumprir as metas e ainda que o Orçamento "apresenta riscos". No entanto, a revista alemã Der Spiegel adiantava que o governo vai ser pressionado já nesta reunião a mudar de política económica devido a receios de uma nova crise da dívida soberana. Citando responsáveis de Berlim e de Bruxelas, não identificados, a revista diz que a subida dos prémios de risco pedidos pelos investidores na compra de dívida pública nacional pode ser um sinal de que Portugal corre o risco de ter problemas de financiamento nos mercados. Os responsáveis de Berlim e Bruxelas chegam a colocar o cenário de Portugal ter de pedir um novo financiamento ao mecanismo europeu de estabilidade, o que foi desmentido à Bloomberg por uma fonte oficial deste mecanismo. O DN sabe que no Ministério das Finanças não há preocupações com o cenário levantado pela Der Spiegel.

Se mantiver a linha de argumentação que tem vindo a ser seguida pelo governo, Mário Centeno deverá reiterar que "neste momento" tem de se "focar" em "cumprir o Orçamento" já aprovado no Parlamento. "Cumprindo este Orçamento estamos confiantes de que vamos cumprir as metas acordadas com a Comissão Europeia", disse o ministro à margem da última reunião do Eurogrupo.

Reversões preocupam Bruxelas

Entretanto, no dia 26 de fevereiro, o governo foi alertado, através do diagnóstico macroeconómico a Portugal da Comissão Europeia para "riscos suplementares", para o Orçamento do Estado por causa da "inversão parcial" da privatização da TAP. Bruxelas considerou também que o cancelamento da atribuição de concessões nos transportes urbanos de Lisboa e Porto terá um impacto orçamental "imediato", exigindo "medidas".

"As escolhas políticas no setor dos transportes precisarão de ser secundadas por medidas que assegurem a viabilidade financeira destas empresas públicas", conclui a Comissão no relatório que serve de suporte às recomendações específicas, que serão apresentadas em breve. O Eurogrupo poderá, com base nesta declaração, insistir na necessidade de "medidas adicionais".

Em matéria de salários, a Comissão tinha recomendado o alinhamento entre os salários e a produtividade e considerou que Portugal não cumpre a recomendação feita no ano passado, tendo em conta que no início deste ano "aumentou o salário mínimo de 505 para 530 euros".

A Comissão Europeia salientou que o aumento do salário mínimo foi feito "num contexto de baixa inflação e de desemprego elevado, aumentando a pressão sobre a estrutura salarial geral e com risco de afetar as perspetivas de emprego e competitividade". Como "fator de risco para o crescimento" da economia, Bruxelas apontou a "rigidez do mercado de trabalho", considerando que se trata de uma "barreira à captação de investimento". A Comissão Europeia refere também que "a dívida das administrações públicas continua muito elevada. Ainda que a dívida pública seja considerada sustentável em cenários plausíveis, o seu comportamento é vulnerável a evoluções económicas adversas".

Recentemente, o ministro das Finanças manifestou abertura para "fazer o debate" sobre a reestruturação da dívida portuguesa, como foi sugerido na discussão parlamentar, em que o Orçamento do Estado foi aprovado na generalidade, embora Mário Centeno também tenha salientado que um tal debate não será suscitado pelo governo português.

Por essa razão, considerando também as declarações do vice--presidente da Comissão Europeia, o letão Valdis Dombrovskis já esclareceu que as "discussões" em curso na Europa relativas à reestruturação da dívida "atualmente" verificam-se apenas "no caso da Grécia" e também não será na reunião de hoje que o tema será colocado.

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