Estado recuperou em novembro 430 milhões de euros em IRC adiado devido à pandemia

Cobrança do imposto, no entanto, mantém-se aquém do volume de há um ano. Já a cobrança de IVA e de IRS dá mais 2 mil milhões de euros nos primeiros 11 meses deste ano. Receita acelerou e apoia a contenção do défice.

O fisco recuperou em novembro 430 milhões de euros em receita de IRC adiada com a suspensão de pagamentos por conta no quadro das medidas extraordinárias de apoio a empresas devido à pandemia, segundo apontam os dados de execução orçamental relativos aos primeiros 11 meses do ano publicados esta terça-feira.

A receita de que o Estado abdicou temporariamente com esta medida caiu de 695,4 milhões de euros, na execução orçamental até outubro, para 265,1 milhões de euros já no final de novembro, segundo a síntese da Direção-Geral do Orçamento. O encaixe explica largamente a quebra no volume de receita fiscal e contributiva em falta neste ano por efeito de apoios extraordinários, que passou num mês de 972,1 para 518,6 milhões de euros. Neste valor cabem adiamento de impostos e isenções de taxa social única, estas últimas numa soma de 218,6 milhões de euros que não será recuperada.

Apesar destas entregas de IRC pelas empresas, a cobrança do imposto mantém-se, ainda assim, muito aquém do volume de há um ano. Até novembro, recuava 6,6%, para 3,5 mil milhões de euros.

Em contrapartida, a cobrança de IVA, sobretudo, acelerou, e a de IRS mantém um crescimento elevado, com subidas de 7,8% e 7,5%, respetivamente. Juntos, estes dois impostos valem até novembro mais 2070 milhões de euros que um ano antes, o que tem permitido às receitas do Estado crescerem à frente da despesa e manter o défice contido e a caminho de cumprir as metas traçadas pelo Ministério das Finanças para 2021 (4,3% do PIB). O crescimento da receita fiscal acelerou no período até novembro para 5,1% (4,7% na execução até outubro), com o crescimento a ser de 3,9% quando ajustado de efeitos extraordinários como o adiamento de cobrança com planos prestacionais. Já a subida de receita com contribuições sociais desacelerou ligeiramente para 6,6% no período até novembro (6,8% nos primeiros dez meses do ano).

Até novembro, as contas públicas acumulavam um défice de 6652 milhões de euros, em contabilidade pública, com uma ligeira melhoria face aos dados de um mês antes, e num um desagravamento de 2219 milhões de euros, face ao mesmo período de 2020.

Globalmente, a receita do Estado crescia até novembro em 8,6%, a um maior ritmo face aos 7,3% de crescimento até outubro. Já a despesa abrandou para 5% (5,7% de crescimento até outubro).

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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