Estado agrava em 24% dependência de dívida externa

É preciso dinheiro para agarrar fundos europeus. E pelo menos mais 500 milhões de euros para amparar empresas públicas ou o Fundo de Resolução, indica o IGCP. Défice estatal fica na mesma e Finanças planeiam usar mais poupanças este ano.

Neste momento, o défice público previsto para 2022 continua igual ao que foi estimado em dezembro passado pelo governo, mas a dependência de dinheiro externo aumenta de forma substancial face ao que se pensava há um mês, em cerca de 24% face a 2021 (mais 4,4 mil milhões de euros), mostram cálculos do Dinheiro Vivo com base em dados oficiais ontem divulgados pelo IGCP (a agência que gere a dívida pública).

O total necessário até final deste ano para que um orçamento do Estado funcione ronda os 22,9 mil milhões de euros, diz a previsão.

Parte das verbas adicionais é necessária por causa de um agravamento das necessidades financeiras de algumas empresas públicas e/ou do Fundo de Resolução, diz a agência.

Segundo as novas previsões do organismo presidido por Cristina Casalinho e tutelado pelo ministro das Finanças, João Leão, o Estado vai precisar de ir muito mais do que previa (em dezembro) aos mercados de obrigações do tesouro (OT) ao longo deste ano.

Na apresentação que fez aos investidores internacionais em dezembro, a estimativa apontava para um valor arrecadado através de leilões na ordem dos 14,6 mil milhões de euros. Agora, a meta sobe mais de 20%, para os 17,7 mil milhões de euros. Cerca de 3,1 mil milhões de euros adicionais.

E seria mais, não fosse o encaixe previsto de 1,2 mil milhões de euros em fundos europeus (PRR - Plano de Recuperação e Resiliência) e o uso de depósitos (1,4 mil milhões de euros).

De acordo com vários analistas, a aceleração no endividamento de mercado (sobretudo nas OT, que são para pagar mais tarde, no longo prazo) pode estar relacionado com o ambiente de fim de ciclo da política de juros baixos, quase zero, do Banco Central Europeu (BCE).

Quanto mais for ao mercado agora, enquanto as taxas de juro estão em mínimos devido à ação de Frankfurt, mais dívida cara o Estado consegue trocar por outra mais barata. Isso reflete-se nos juros, uma rubrica da despesa, que conta para o défice. Só em juros, Portugal terá de pagar à volta de 7 mil milhões de euros aos credores (bancos e outros), em 2022.

O enorme programa especial de compra de dívida, sobretudo obrigações do tesouro (OT) dos países da zona euro (o chamado PEPP), para responder assim aos custos da pandemia covid-19 e fazer baixar ainda mais as taxas de juro, facilitando os fluxos de crédito, vai terminar em março de 2022.

O governo sabe disso e está a agir em conformidade. Aproveitar o que resta do balão de oxigénio que tem mantido os juros dos países da zona euro em níveis artificialmente baixos, quase em zero ou mesmo abaixo de zero.

Mas não só. O combustível da retoma da economia são uma forte injeção de fundos europeus e muitos terão de ser ancorados em recursos nacionais. Costuma ser sempre assim.

Para tal, o endividamento terá de aumentar. Mas não só, mostrou ontem o IGCP.

Mais ajudas em 2022

Segundo a agência, o Estado vai precisar de mais 500 milhões de euros de financiamento líquido para pagar o défice e eventuais reforços de ajudas a empresas e outras entidades públicas (como o Fundo de Resolução) em 2022 face ao que previa há cerca de um mês.

Assim, em vez de 10,4 mil milhões de euros estimados no início de dezembro passado, o Estado (a parte do governo que inclui os ministérios e os serviços públicos mais centrais) vai precisar de 10,9 mil milhões de euros.

De acordo com o IGCP, o défice estatal previsto para este ano até continua igual, nos 8,7 mil milhões de euros, mas os apoios públicos com vista ao "refinanciamento de outras entidades públicas (nomeadamente empresas públicas) e linhas de crédito ao Fundo de Resolução (nacional) e Fundo de Resolução Europeu" subiram na exata medida dos referidos 500 milhões de euros entre dezembro e agora: a previsão para estes encargos agravou-se de 1,7 mil milhões de euros para 2,2 mil milhões de euros.

"O montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado no ano de 2022 deverá situar-se em cerca de 10,9 mil milhões de euros", refere o IGCP no comunicado oficial.

"A estratégia de financiamento para 2022 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública nos mercados financeiros em euros com realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT), para promover a liquidez e um funcionamento eficiente dos mercados primário e secundário".

As "oportunidades para realizar operações de troca e recompras de títulos serão exploradas" e a meta de 2022 para as emissões brutas de Obrigações do Tesouro (OT) é, como referido, 17,7 mil milhões de euros.

Além disso, "em 2022, espera-se que o financiamento líquido resultante da emissão de bilhetes do tesouro (BT, dívida de curto prazo) produzirá um impacto positivo de 3 mil milhões de euros" no endividamento global deste ano, remata a agência.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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