Eletricidade. Redução do IVA com impacto de 150 milhões de euros

OE2021 prevê um IVA da luz "progressivo".

A redução da taxa de IVA da eletricidade terá um impacto estimado de 150 milhões de euros, valor que permite "poupanças anuais significativas" às famílias. A proposta de Orçamento do Estado para 2021. destaca que, apesar de implementada em 2020, os efeitos da medida "sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolonga-se ao longo de todo o ano".

O IVA da eletricidade passa a ser "progressivo", com a aplicação de uma taxa intermédia, de 13%, aos primeiros níveis de consumo das potências contratadas em baixa tensão normal (BTN), aquelas que são maioritariamente utilizadas pelas famílias.

"Socialmente, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas", pode ler-se no documento. Em causa estão os agregados com cinco ou mais pessoas.

Já do ponto de vista ambiental, a medida tem como propósito "estimular a eficiência energética" dos consumos elétricos, na medida em que a taxa intermédia de IVA é aplicada num "nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada".

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 foi esta noite entregue na Assembleia da República. A votação na generalidade está prevista para 28 de outubro e a votação final global será a 26 de novembro.

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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