El País: Portugal em risco de ser multado por Bruxelas

Comissão Europeia considera que Portugal e Espanha não tomaram medidas para corrigir o défice, revela diário espanhol

A Comissão Europeia concluiu ontem, quarta-feira, que Espanha e Portugal não tomaram "medidas efetivas" para reduzir o défice e, por esse motivo, será aberto um procedimento para aplicar sanções a ambos os países, escreve esta quinta-feira o jornal espanhol El País. Segundo a edição online do diário, que cita fontes de Bruxelas, a Comissão Europeia tomará esta posição com "99% de probabilidade", por considerar que nenhum dos países cumpriu com as recomendações. Em maio, altura em que decidiu adiar para julho uma decisão sobre a aplicação de sanções, a Comissão Europeia deixou cinco recomendações a Portugal, destacando-se a necessidade de assegurar a correção do défice excessivo em 2016, para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida.

A presidência eslovaca da União Europeia deverá receber hoje esta recomendação da Comissão e decidir então se inclui a abertura do procedimento para aplicação de sanções na agenda do Ecofin, que reúne pela última vez antes das férias de verão na próxima terça-feira. Se os ministros das Finanças e Economia derem luz verde nessa ocasião, Portugal e Espanha terão 10 dias para apresentar alegações, e a Comissão Europeia apresentará a proposta de sanções a 27 de julho. Proposta essa que, indica o El País, regressará ao Ecofin no outono, para que seja tomada a decisão final.

No pior dos cenários, Bruxelas aplica uma multa a Portugal e Espanha, que pode ir até aos 0,2% do PIB, e impede o acesso a fundos estruturais. No caso de Portugal, uma multa desta dimensão representaria um esforço de 360 a 370 milhões, consoante o valor do PIB utilizado. Já na melhor das hipóteses, o procedimento por défice excessivo pode ser cancelado ou a multa ser de zero euros.

Ainda que, conforme assinala o El País, a solução deste "sudoku europeu" dependa de vários fatores, nomeadamente do debate entre os diferentes países da UE - a Alemanha quer ver aplicadas com rigor as regras orçamentais, ao passo que França e Itália já recusaram publicamente a aplicação de multas - uma vez aberto o procedimento para sancionar Portugal e Espanha, o automatismo inicia-se e só termina com a decisão das multas a aplicar. E, independentemente do valor das sanções, é a credibilidade de Portugal e Espanha que sai prejudicada.

Governo português aguarda "serenamente"

O Governo português já indicou que vai aguardar "serenamente" por uma comunicação da Comissão Europeia para se pronunciar sobre a questão do Procedimento por Défice Excessivo de Portugal (PDE), tendo reiterado ao longo das últimas semanas que a aplicação de sanções, por desvios orçamentais no passado (2013 a 2015), já impossíveis de retificar, seria uma "injustiça". António Costa escreveu mesmo a Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, para reiterar que Portugal "está plenamente empenhado em cumprir as recomendações" de Bruxelas no que ao défice excessivo diz respeito, garantindo que houve ação efetiva para corrigir o défice excessivo em 2015. O Público teve acesso à carta, que pode ser lida aqui.

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.

Para encerrar o PDE, o executivo comunitário tem também em consideração a trajetória do défice, que deve apontar para uma redução duradoura, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.

Embora o Governo antecipe uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano e 1,4% no próximo, Bruxelas estimou, nas previsões da primavera divulgadas em maio, que o défice fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% no próximo. Mais recentemente, após a missão de monitorização pós-programa de resgate, a Comissão afirmou mesmo que o défice ficará perto dos 3% em 2016.

A Espanha, que teve novas eleições a 26 de junho, mas continua sem Governo formado, registou um défice de 5,1% em 2015.

Com Lusa

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